A Justiça do Tocantins determinou, nesta segunda-feira (27), que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, mantenha integralmente os atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão atende a um pedido do Governo do Estado e impede a suspensão de procedimentos eletivos anunciada pela instituição em razão de um impasse sobre repasses financeiros.
A decisão foi proferida pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o Plantão Judicial. Em caso de descumprimento, o hospital poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A ação foi proposta pelo Governo do Tocantins depois que a direção do Hospital Dom Orione informou que suspenderia procedimentos eletivos de média e alta complexidade realizados pelo SUS, alegando atraso nos repasses financeiros.
Entre os serviços que poderiam ser interrompidos estavam cirurgias cardíacas, neurocirurgias, cirurgias urológicas e endovasculares, especialidades nas quais a unidade é referência para a Macrorregião Norte do estado.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que os serviços prestados por hospitais privados contratados pelo SUS possuem natureza essencial.
Segundo a juíza, eventuais controvérsias sobre pagamentos devem ser resolvidas pelas vias administrativas ou judiciais, sem comprometer o atendimento à população.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pelo Estado e o risco de danos caso os atendimentos fossem interrompidos.
A decisão destaca que a suspensão dos serviços poderia ampliar filas de espera, cancelar procedimentos especializados e comprometer a assistência a pacientes que dependem exclusivamente do SUS.
Com a tutela antecipada, o Hospital Dom Orione deverá manter todos os serviços previstos nos Contratos Administrativos nº 127/2022 e nº 410/2026.
A determinação abrange consultas, exames, internações, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimentos de urgência e emergência, além de cirurgias eletivas e procedimentos de alta complexidade.
Na ação, o Governo do Tocantins informou que já iniciou medidas para regularizar a situação financeira, incluindo uma auditoria e um encontro de contas para apurar os valores eventualmente devidos ao hospital.
O Estado também comunicou à Justiça que efetuou, em 23 de julho, um pagamento de R$ 2.451.939,32 referente aos contratos vigentes com a instituição. Segundo o governo, após esse repasse, o saldo pendente desses contratos passou para R$ 12.641.061,68.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que continuará adotando medidas administrativas e judiciais para assegurar a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde.
