28/08/2024 – 19:29
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Aprovado com o número 2724/15, o renumerado Projeto de Lei 1829/19 muda vários aspectos da política, permitindo, entre outros pontos, que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco.
O texto, que também reabre a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para companhias aéreas, dentre outras medidas, contou com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA).
“O texto promove a modernização da legislação aplicável ao turismo, aprimorando os objetivos da Política Nacional do Turismo e incluindo novas diretrizes”, destacou. “O substitutivo foi construído a várias mãos e congrega contribuições de toda a cadeia produtiva. Atualiza e aperfeiçoa a legislação do turismo, contribuindo em muito para a expansão e o fortalecimento do setor, com todas as consequências benéficas em termos de aumento de investimentos e de geração de emprego e renda”, disse.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também espera que a proposta ajude no crescimento do setor. “O programa destrava o acesso ao crédito que seja de cobertura ampla. Nenhum crédito pode ser superior à taxa de retorno quando você empresta para alguém que necessita”, comentou.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acusou o substitutivo de prejudicar direitos dos consumidores. “Para o usuário ser indenizado por cancelamento de voo, ele tem que comprovar aqueles óbvios prejuízos. Nas normas de responsabilização de agências, acaba instituindo a culpa exclusiva do fornecedor”, afirmou. O deputado também se preocupa com os direitos de trabalhadores do setor. “Os tripulantes de cruzeiros em navios com bandeiras estrangeiras têm que ser regulados em termos de direitos trabalhistas pelas normas daquele país”, observou.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, que é deputado licenciado, esteve presente no Plenário durante a votação da proposta.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub
