Propostas tratam de licitação em situação de calamidade e projetos de irrigação na bacia do São Francisco
28/08/2024 – 18:44
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quarta
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira:
- PL 3117/24, do deputado José Guimarães, que substitui a Medida Provisória 1221/24, sobre uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal; e
- PL 2113/24, do deputado Fernando Monteiro, que permite a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na bacia do Rio São Francisco.
O deputado Sanderson (PL-RS) observou que nesta quarta-feira (28) completam quatro meses da tragédia no Rio Grande do Sul. Ele acusou o governo federal de não oferecer ajuda suficiente ao estado. “Estamos há quatro meses sem aeroporto e com a economia gaúcha parada. Empresários continuam sem faturamento. O governo central não ajudou com nada a não ser mandar esse segmento para os bancos”, criticou.
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Ao defender a urgência para o PL 3117/24, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou que os recursos para o estado não têm chegado a quem necessita. “No Pronamp, das 45 mil empresas do Rio Grande do Sul que poderiam receber, só 4 mil foram atendidas. Só foi utilizado 10% de R$ 1,2 bilhão para auxiliar no programa de emprego e renda para os funcionários”, afirmou.
“Teve uma comitiva de empreendedores aqui em Brasília nesta semana. Infelizmente, o Rio Grande do Sul está ficando esquecido e o governo federal precisa redesenhar as políticas que propôs, sem demagogia e politicagem”, reclamou van Hattem.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a medida provisória de auxílio ao Rio Grande do Sul em vigor está com o prazo vencendo (MP 1221/24). “Há urgência em reconstruir o Rio Grande do Sul, urgência para que você possa ter o prazos mais curtos de contratação, para que você possa inclusive contratar serviços públicos contratar maquinários e fazer obras”, apontou.
Irrigação
Já a urgência do PL 2113/24 foi defendida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele apontou para a possibilidade de os irrigantes do Rio São Francisco obterem uma receita extra com a proposta. “O custo altíssimo de energia muitas vezes impossibilita até a continuidade do seu projeto de irrigação”, afirmou.
Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) alertou para o risco PL 2113/24 gerar mais custos para os consumidores de energia. “Vão ser retirados R$ 3,5 bilhões do consumidor de energia elétrica, que vão para o ministério decidir em que projeto de irrigação serão colocados”, afirmou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub
