O órgão reforça para os consumidores os cuidados com ofertas que prometem vantagens financeiras sem apresentar informações claras. – Foto: Imagem divulgação/Internet file_download
O Procon Tocantins alerta os consumidores sobre folders que estão sendo distribuídos com promessa de desconto na conta de energia elétrica. O material cita a Lei Federal nº 14.300/2022, que trata da geração distribuída de energia, e oferece redução entre 8% e 14% na fatura por meio de um serviço chamado “energia por assinatura”, utilizando também o nome da concessionaria de energia.
Nesta quarta-feira, 29, a equipe de fiscalização do órgão esteve no endereço divulgado nos folders para tentar localizar os responsáveis pela empresa, mas ninguém foi encontrado no local informado.
“É importante que o consumidor tenha cautela e não tome decisões por impulso. Antes de assinar qualquer documento, é necessário verificar se a empresa é confiável, entender todas as condições do serviço e esclarecer qualquer dúvida. O Procon está atento para garantir a proteção dos direitos dos consumidores”, destaca o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.
O órgão reforça para os consumidores os cuidados com ofertas que prometem vantagens financeiras sem apresentar informações claras. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa, que acontece quando uma propaganda apresenta informações falsas ou deixa de informar dados importantes, podendo levar o consumidor ao erro.
Importante
O Procon Tocantins orienta ainda que os consumidores:
Desconfiem de promessas de descontos muito vantajosos;Confirmem se a empresa realmente existe e possui endereço e contato confiáveis; leiam o contrato com atenção antes de assinar;Procurem a concessionária de energia para esclarecer dúvidas sobre a oferta.O diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva, reforça que a atenção às informações é fundamental no momento da contratação.
“O consumidor deve desconfiar quando não houver explicações detalhadas sobre o funcionamento do serviço ou quando a empresa não apresentar canais de atendimento e endereço confiáveis”, ressalta.
Denuncie
Em caso de irregularidades, o consumidor pode registrar denúncia por meio do Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia no número (63) 99216-6840.
