Mudanças ocorrem após Superior Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional duas eleições em um mesmo biênio, como aconteceu em 2023.
Votação aconteceu nesta terça-feira (28), na Aleto — Foto: Koró Rocha/Aleto
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) as novas regras relacionada à votação para escolha da mesa diretora para a Assembleia Legislativa (Aleto). Entre as mudanças está a liberação para uma única reeleição de membros.
Em 2022, a proposta que determinava duas eleições seguidas, para 1º e 2º biênio foi aprovadas pelos parlamentares, e ficou conhecida como PEC da eternidade. Em março deste ano, a maioria do pleno do STF declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual e anulou a eleição para o próximo biênio, que seria presidido pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos).
Nesta terça-feira, os deputados votaram pela reeleição de integrantes que compõem a mesa diretora atualmente. Dessa forma, o presidente Amélio Cayres (Republicanos), atual presidente da Casa de Leis, poderá concorrer novamente ao posto.
Segundo a Aleto, a reeleição é constitucional conforme entendimento do STF em outras Casas, mas deve ser apenas para uma recondução ao mesmo cargo.
Além da possibilidade de reeleição, o texto também estabelece que a eleição da mesa para o 2º biênio de cada legislatura aconteça no ano anterior ao seu início, informou a Aleto.
A votação foi aprovada em dois turnos, com 21 votos a favor em cada um deles, e terminou no fim da tarde.
A eleição para dois biênios em um só dia foi aprovada em dezembro de 2022 pelos deputados. A proposta aprovada alterou a constituição da Assembleia e determinou que parlamentares pudessem eleger a presidência pelos próximos dois biênios. Os deputados também aprovaram, por unanimidade, uma proposta que proibiu a reeleição para a Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura.
