A Polícia Militar do Tocantins recebeu nesta quarta-feira, 29, o Selo Instituição Amiga da Mulher, em solenidade promovida pela Secretaria de Estado da Mulher, no Auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O reconhecimento valoriza instituições que desenvolvem ações, programas e serviços voltados à promoção dos direitos das mulheres, à equidade de gênero e à atuação intersetorial no Estado do Tocantins. O evento contou com a presença do Chefe do Estado-Maior, Coronel Dosautamista Honorato de Melo; do Diretor de Programas Sociais (DPS), Coronel João Leyde de Souza; Diretora de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), Coronel Lourdes Cristina Coelho Rodrigues; Secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas; entre outras autoridades civis e militares.
Para PMTO, receber o selo representa o reconhecimento institucional de um trabalho contínuo, técnico e humanizado realizado pela Patrulha Maria da Penha, unidade especializada da Corporação no acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem Medidas Protetivas de Urgência.
Patrulha Maria da Penha
A atuação da Patrulha envolve patrulhamento preventivo, visitas às mulheres acompanhadas, fiscalização de medidas protetivas, orientação, articulação com a rede de proteção e resposta operacional diante de situações de risco.
A trajetória da Patrulha Maria da Penha na Polícia Militar do Tocantins teve início a partir de estudos, capacitações e articulações institucionais voltadas à criação de um policiamento especializado. A proposta foi apresentada em 2018, durante o 1º Seminário de Boas Práticas de Polícia Ostensiva do Comando do Policiamento da Capital. No mesmo ano, foi realizado o 1º Seminário da Patrulha Maria da Penha, visita técnica à Ronda Maria da Penha, em Salvador, na Bahia, e a 7ª Edição do Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha, com participação de profissionais da segurança pública e da rede de proteção.
Ainda em 2018, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica consolidou o compromisso entre órgãos estaduais para a implantação da Patrulha Maria da Penha no Tocantins. Os trabalhos operacionais tiveram início em fevereiro de 2019, em Palmas, inicialmente com o acompanhamento de mulheres encaminhadas pela Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Com o fortalecimento das ações, a Patrulha foi elevada, em 2021, à condição de Coordenação Estadual, ampliando sua importância estratégica dentro da estrutura da PMTO.
Ao longo dos anos, a iniciativa também avançou para o interior do Estado. Em 2023, a Patrulha Maria da Penha foi implantada em Araguaína e Gurupi, após capacitações específicas destinadas aos policiais militares que atuam diretamente no serviço. A expansão fortaleceu a presença da PMTO em regiões estratégicas e ampliou a capacidade de atendimento, acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas.
Resultados alcançados
Os resultados alcançados demonstram a relevância da Patrulha Maria da Penha como instrumento especializado de proteção e prevenção. No biênio 2024–2025, foram registrados 3.116 atendimentos, 1.348 atendidas ativas, 42.384 pessoas alcançadas em ações preventivas, 532 ações preventivas consolidadas e 104 prisões. Em 2024, a Patrulha registrou 607 atendidas ativas, 1.587 atendimentos, 44 prisões e 13.007 pessoas alcançadas em ações preventivas. Já em 2025, foram 741 atendidas ativas, 1.529 atendimentos, 60 prisões e 29.377 pessoas alcançadas.
Entre as ações de maior alcance está a Operação Shamar 2025, que ampliou a atuação preventiva por meio de palestras, blitz, panfletagens e distribuição de materiais informativos. A operação registrou 109 palestras educacionais, 181 ações de conscientização, distribuição de 10.500 panfletos informativos, atuação em 85 municípios e alcance de 20.635 pessoas. As atividades reforçaram a importância da orientação social, da prevenção e do acesso aos canais de denúncia e à rede de proteção.
Em 2026, a PMTO também intensificou sua atuação por meio da Operação Mulher Segura, realizada entre fevereiro e março. A operação mobilizou 1.569 policiais militares escalados, empregou 593 viaturas, realizou 140 campanhas de conscientização, alcançou 15.976 pessoas, atendeu 46 vítimas, acompanhou 12 Medidas Protetivas de Urgência e resultou em 35 prisões. A ação evidenciou a integração entre prevenção, atendimento, fiscalização e resposta operacional.
Também em 2026, a Patrulha Maria da Penha iniciou a Operação Égide, que segue em andamento com foco no atendimento da demanda reprimida de Medidas Protetivas de Urgência pendentes de fiscalização. A operação foi desenvolvida com o objetivo de reforçar a atuação especializada, ampliar a presença da Patrulha junto às mulheres acompanhadas e transformar demandas pendentes em ações concretas de proteção, fiscalização e resposta imediata. Até o recorte já registrado, a Operação Égide resultou em 19 mulheres acompanhadas e protegidas, 13 patrulhamentos preventivos, 6 novos atendimentos, 6 visitas domiciliares e fiscalizações de MPU, 6 novos cadastros na Patrulha, 4 descumprimentos de MPU identificados, 5 conduções à Delegacia e 2 prisões em flagrante.
Selo Instituição Amiga da Mulher
O reconhecimento pelo Selo Instituição Amiga da Mulher evidencia a importância do trabalho desempenhado pela Polícia Militar do Tocantins no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais do que um serviço operacional, a Patrulha Maria da Penha representa uma política institucional de cuidado, prevenção e proteção, baseada na presença especializada, na escuta qualificada e na integração com a rede de atendimento.
Com a atuação da Patrulha Maria da Penha, a PMTO reafirma seu compromisso com a defesa da vida, com a proteção das mulheres e com o fortalecimento de ações que contribuem para uma sociedade mais segura. O selo recebido pela Corporação simboliza o reconhecimento de uma trajetória construída com planejamento, capacitação, articulação institucional e resultados concretos em favor das mulheres tocantinenses.
O Chefe do Estado-Maior, Coronel Dosautamista Honorato de Melo desta que receber o Selo Instituição Amiga da Mulher é a reafirmação do compromisso inegociável da Polícia Militar com a vida e a dignidade das tocantinenses. “Nossa missão vai além da repressão; trabalhamos no acolhimento e na prevenção, para que nenhuma mulher se sinta desamparada. Este reconhecimento pertence a cada policial da Patrulha Maria da Penha que atua na linha de frente, garantindo que as medidas protetivas sejam respeitadas e que o ciclo da violência seja rompido,” ressalta o Coronel.
Revisão Textual: Fran Alcântara
