Proposta foi apresentado pelo deputado Moisemar Marinho
Clayton Cristus / HD
Um plebiscito deve decidir o retorno das comunidades rurais de Matinha e o distrito de Mirandópolis “Lagedo” ao município de Guaraí, hoje situados na área territorial de Colmeia. O requerimento, de autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB), foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, na sessão vespertina desta terça-feira, 28.
A proposta do parlamentar, encaminhada ao Governo do Estado, pede urgência na realização de um estudo técnico para avaliar a possibilidade de retorno da população de Matinha e Lajedo para seu território de origem (Guaraí), por meio de plebiscito.
Segundo o documento, a alteração foi feita conforme decisão judicial recente, que alterou as divisas municipais, sem o devido plebiscito ou aprovação de lei, violando lei federal e a lei estadual nº 3.114/2016, que versa sobre desmembramento de municípios.
“É desejo daquela comunidade voltar a pertencer ao município de Guaraí, onde suas terras estão registradas e desfrutam de serviços essenciais. Por isso, defendemos mecanismos legais para garantir o exercício democrático e o respeito à vontade da população afetada”, argumenta Moisemar.
Mais dois requerimentos aprovados na sessão atendem a reivindicações de servidores públicos: adicional de insalubridade aos docente que atua junto ao sistema prisional e indenização por atividades em campo aos servidores efetivos do Instituto de Terra do Tocantins (Itertins), de autoria dos deputados Marcus Marcelo (PL) e Wiston Gomes (PSD), respectivamente.
Ordem do dia
Os demais requerimentos (21) aprovados, constantes na ordem do dia, são de autoria dos parlamentares Cláudia Lelis (PV), Eduardo Fortes (PSD), Ivory de Lira (PCdoB), Jair Farias (UB), Jorge Frederico (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Olyntho Neto (PRB) e Júnior Geo (PSDB).
Eles solicitam obras de recuperação e pavimentação asfáltica em diversas rodovias do Estado e moções de aplausos a autoridades e instituições públicas.
