A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner anunciou nesta quarta-feira (29) ter apresentado uma reclamação ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para tentar reverter a condenação que a impede de ocupar cargos públicos.
A iniciativa ocorre a pouco mais de um ano da corrida presidencial no país vizinho. O pleito deve ter como principais candidatos o presidente Javier Milei, que busca ser reconduzido ao cargo após sua vitória nas eleições legislativas de outubro do ano passado, e um opositor cujo nome ainda não está claro.
A indefinição da oposição, aliás, é a principal força do ultraliberal. Embora tenha uma das maiores taxas de rejeição da América Latina (superior a 60% na maioria das pesquisas de opinião), Milei conta com a desarticulação de seus críticos.
Se a imagem do candidato for o critério usado pelas forças opositoras, a própria Cristina não seria a primeira opção –também uma figura polarizadora após passar quatro anos como primeira-dama (2003-2007), oito anos como presidente (2007-2015) e outros quatro como vice-presidente (2019-2023).
Segundo uma pesquisa do início de junho da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, 61% dos argentinos têm uma visão negativa dela, enquanto 34% tem uma imagem positiva. Axel Kicillof, governador da província de Buenos Aires e um dos principais nomes da oposição atualmente, pontuou 56% no primeiro critério e 38% no segundo. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais.
O desgaste se relaciona também com a sua condenção. Após um processo de quase uma década, no dia 11 de junho do ano passado Cristina foi condenada a seis anos de prisão por corrupção no caso conhecido como Vialidad, que investigava corrupção na construção de uma rodovia.
Além da pena de prisão, que ela cumpre em sua casa em Buenos Aires, a ex-presidente perdeu os seus direitos políticos –justamente o que tenta recuperar com a reclamação às Nações Unidas anunciada nesta quarta.
Em uma carta publicada em seu site para anunciar a denúncia, Cristina defende que é vítima de uma perseguição para tirá-la da vida política, em parte por ser mulher, e que sua condenação não apenas a afeta individualmente, mas prejudica todos os seus possíveis eleitores.
“O ataque de que sou vítima hoje não é dirigido apenas a uma pessoa. É dirigido a um projeto político e, sobretudo, à vontade soberana do povo argentino”, afirma ela.
“Ser a única mulher eleita e reeleita presidente da República Argentina e, ao mesmo tempo, considerando os desastres que ocorreram ao longo da história do nosso país… Ser a única ex-presidente condenada pela Suprema Corte? Alguém pode realmente achar que isso é uma coincidência?”
Ela defende também que a pena de prisão é apenas acessória: o verdadeiro objetivo da condenação é tirá-la da vida pública. “A proscrição de um líder político nunca afeta apenas esse líder. Na realidade, constitui uma violação dos direitos políticos de todos os argentinos, homens e mulheres”, diz.
“Em todos os continentes, testemunhamos o uso crescente do sistema judiciário como ferramenta para neutralizar líderes políticos com apoio popular. Os países mudam, os nomes mudam, as circunstâncias mudam, mas o método permanece o mesmo: transformar a lei e o sistema judiciário em uma arma política para eliminar adversários que não puderam ser derrotados nas urnas”, afirma.
São claras as semelhanças com a argumentação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –que, aliás, a visitou em julho do ano passado– no período de seu julgamento. O advogado Rafael Valim, que defendeu o petista, faz parte da equipe que apresentou a reclamação à ONU.
A defesa diz que a condenação viola o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos pediu ao comitê três medidas cautelares, além da revisão da sentença, sendo a mais importante a suspensão da inabilitação política de Cristina.
Em uma entrevista à Radio Mitre nesta quarta, o chanceler argentino, Pablo Quirno, afirmou que a ex-presidente “já foi julgada e condenada” e disse que seus aliados querem voltar ao poder para indultá-la.
Já o deputado Máximo Kirchner, seu filho, apoiou a mãe. “Qualquer um que queira ser candidato pode ser. Menos Cristina”, afirmou, em entrevista à rádio AM 530. “Queremos que seja Cristina. Ela está demonstrando seu desejo de participar da vida política argentina.”
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