A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou, até o mês de agosto de 2026, 136 notificações a empresas prestadoras de serviços e concessionárias. A fiscalização foi efetuada em três áreas: água e esgoto, transporte público e limpeza urbana.
Para os serviços de água e esgoto, foram realizadas 109 notificações à empresa concessionária responsável. Já para o serviço de transporte público, foram efetuadas 15 notificações. A ARP ainda emitiu 22 notificações para a empresa responsável pela limpeza urbana.
Até o momento, foram recebidas 30 demandas de dúvidas, sugestões, reclamações e denúncias via canal da Ouvidoria Geral do município destinadas à ARP.
ARP
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) é responsável por acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos municipais submetidos à sua regulação, verificando o cumprimento das normas, dos contratos e dos padrões de qualidade estabelecidos, podendo solicitar informações, realizar inspeções, expedir notificações e adotar as medidas administrativas cabíveis quando forem constatadas irregularidades.
