De acordo com o MPTO, os produtos foram repassados ao município por meio de três atos de destinação da Receita Federal, realizados em maio de 2024. Entre os materiais estão veículos, pneus, smartphones, aparelhos médicos e outros bens móveis.
A investigação foi instaurada após uma diligência apontar que apenas os veículos recebidos pelo município foram registrados no patrimônio público, enquanto a localização e a utilização dos demais itens não foram informadas ao órgão ministerial.
Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional informou que os materiais recebidos da Receita Federal foram distribuídos entre diferentes secretarias municipais para atender às demandas dos serviços públicos.
A gestão acrescentou que reúne informações e documentos das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar eventuais pendências de formalização patrimonial e contábil. Também afirmou que prestará os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle (leia a íntegra da nota abaixo).
Prefeitura de Porto Nacional — Foto: Antônio Cruz/Secom Porto Nacional
Segundo a portaria publicada pelo MPTO, a promotoria identificou possíveis irregularidades na gestão e na destinação dos bens. Durante a apuração preliminar, constatou que apenas os veículos haviam sido incorporados ao patrimônio municipal.
Os demais itens permaneciam sem controle patrimonial e contábil, e a localização e a utilização deles não haviam sido informadas ao Ministério Público.
O Ministério Público também apontou inconsistências nos registros patrimoniais. Um dos exemplos citados é o de um ônibus Scania recebido pelo município que foi lançado no patrimônio com valor de R$ 130 milhões, quantia considerada incompatível com o valor do bem.
O órgão destacou que as circunstâncias apuradas podem, em tese, caracterizar atos de improbidade administrativa, além de eventual dano ao erário e necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo a gestão, parte dos bens foi direcionada para ações ligadas à assistência social, saúde, políticas públicas para mulheres e atendimento à população. Entre os itens encaminhados às unidades municipais estão aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos, brinquedos e outros materiais utilizados nas atividades institucionais.
A prefeitura afirmou que, à época dos repasses, não houve formalização de termos específicos de entrega entre as secretarias e que os bens foram apenas direcionados fisicamente às unidades. A administração informou ainda que está adotando providências para formalizar a documentação referente à entrega e à destinação dos materiais.
Sobre os veículos recebidos, o município declarou que estão sendo utilizados em atividades voltadas ao atendimento de produtores rurais.
Íntegra da nota de Porto Nacional
A Prefeitura de Porto Nacional, em atenção aos questionamentos relacionados à destinação dos bens doados pela Receita Federal ao município em 2024, esclarece que os materiais foram direcionados a diferentes secretarias municipais, conforme as necessidades dos serviços públicos.
De acordo com as informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, parte dos bens foi destinada a unidades e atividades vinculadas à assistência social, à saúde, às políticas públicas para mulheres e a ações de atendimento à população.
Entre os materiais relacionados estão aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos, brinquedos e outros itens destinados ao funcionamento de serviços públicos e à realização de atividades institucionais.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou, por meio de ofício, que, à época do repasse, não houve a formalização de termo específico de entrega entre as secretarias, tendo ocorrido o direcionamento físico dos materiais. A pasta também comunicou a adoção de providências administrativas para formalizar os termos de entrega e destinação às unidades beneficiadas.
Em relação aos veículos recebidos, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que estão sendo utilizados em atividades voltadas ao atendimento dos produtores rurais do município.
Quanto aos questionamentos relacionados aos registros patrimoniais e contábeis, a Prefeitura está reunindo as informações e a documentação das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar eventuais pendências de formalização e registro.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a correta destinação dos recursos públicos e a colaboração com os órgãos de controle, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito dos procedimentos oficiais.
