Criminal
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31/01/2026
Decisões judiciais determinam o afastamento imediato de agressores e acolhimento das vítimas com base em relatórios enviados pelo Conselho Tutelar [Foto: Marcelo de Deus – Dicom MPTO] O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) obteve, nesta semana, decisões favoráveis da Justiça para a aplicação de medidas de proteção a duas crianças vítimas de violência sexual em Araguaçu, na região Sul do Estado.
As ações, assinadas pelo promotor de Justiça Jorge Neto, resultaram no afastamento imediato dos supostos agressores e na proibição de qualquer contato com as vítimas e seus familiares.
A atuação do MPTO foi desencadeada após o recebimento de relatórios detalhados do Conselho Tutelar de Araguaçu, que noticiaram cenários graves de vulnerabilidade das crianças. Segundo o promotor de Justiça, Jorge Neto, as medidas são fundamentais para interromper ciclos de violência e garantir a integridade física e psicológica das vítimas.
Casos de violência intrafamiliar
A primeira decisão refere-se a uma criança de 11 anos que, estaria sendo vitima de violência sexual pelo seu padrasto. A denúncia aponta que os abusos ocorreriam principalmente no período noturno, enquanto a mãe da menina estava no trabalho.
O segundo caso envolve uma adolescente de 12 anos que relatou sofrer abusos desde os oito anos de idade, cometidos por um tio. O comportamento da vítima sofreu alterações drásticas, incluindo insônia e medo exacerbado, percebidos pela avó paterna durante o período de férias.
Nos dois casos, o Judiciário determinou o afastamento dos suspeitos do lar, fixando uma distância mínima de 500 metros das vítimas.
Atuação e providências
Além do afastamento dos agressores, as decisões judiciais estabeleceram uma série de restrições e diligências para garantir a segurança das vítimas e a apuração criminal dos fatos:
– Os representados estão proibidos de manter contato com as vítimas e seus familiares (genitores e avós) por qualquer meio de comunicação, incluindo chamadas telefônicas, mensagens de texto, aplicativos como WhatsApp e redes sociais, ou ainda por interposta pessoa.
– Foi determinada a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Civil de Araguaçu para a imediata instauração de novos inquéritos policiais, para apuração dos fatos.
– O Conselho Tutelar de Araguaçu foi comunicado para acompanhar os casos de forma contínua e prestar todo o suporte necessário às crianças e suas famílias.
– Determinou-se o encaminhamento imediato das vítimas e de suas genitoras ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para acolhimento e acompanhamento psicossocial por equipe multidisciplinar.
– A Justiça requisitou a realização de exames médicos especializados nas vítimas e a oitiva urgente de testemunhas, como a avó materna em um dos casos.
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