O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), realizará no dia 15 de abril de 2026 o webinário “Jurisdição Constitucional e Diálogos Institucionais: tendências e precedentes do TJTO”. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma EadCesaf, com início às 19h.
A iniciativa visa promover um exame crítico da jurisprudência produzida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) ao longo de 2025, ano marcado por decisões paradigmáticas em Direito Constitucional e Público.
A programação conta com mesas-redondas sobre os temas:
Controle de Constitucionalidade Incidental e Comunicação à Assembleia Legislativa. Expositor: Rodrigo Vendramini Gonçalves
Foro por Prerrogativa de Função: Limites da Supervisão Judicial no STF e TJTO. Expositor: Lucas Lima de Castro Ferreira
Wicked Problems e as Decisões Judiciais Estruturantes. Expositor: Divino Humberto de Souza Lima
A Dimensão Estrutural da Medida Cautelar no Controle de Constitucionalidade. Expositor: Laécio Lino Soares
Inscrições e certificação
O evento é voltado a acadêmicos, pesquisadores, integrantes do MPTO, da magistratura e demais operadores do direito. As inscrições estão abertas e vão até o dia 15 de abril e devem ser realizadas pelo endereço eletrônico https://eadcesaf.mpto.mp.br/enrol/index.php?id=335.
A certificação será concedida mediante o registro de 100% de frequência na atividade e o preenchimento obrigatório do formulário de avaliação do evento. Para os servidores do MPTO, a participação poderá contar como horas para progressão vertical, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Serviço:
Evento: Webinário Jurisdição Constitucional e Diálogos Institucionais.
Data: 15 de abril de 2026, às 19h.
Modalidade: On-line (EadCesaf).
Inscrições: https://eadcesaf.mpto.mp.br/enrol/index.php?id=335.
(Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP)
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