O Senado deve analisar na semana que vem o projeto que acaba com a isenção de tributos de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros. O texto foi aprovado na terça-feira (28) na Câmara, depois de um acordo negociado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o governo Lula (PT).
A gestão petista resistia à taxação dessas compras pelo temor da repercussão ruim entre consumidores —no ano passado, a isenção foi definida no âmbito da criação do programa Remessa Conforme. Lula chegou a falar em vetar o texto, caso fosse aprovado no Congresso. Lira defende o argumento da indústria, de que o modelo dá condições desiguais para as plataformas estrangeiras na concorrência com o varejo nacional.
A alíquota aprovada na Câmara foi de 20% para as compras de até US$ 50, que se somará a outra já cobrada pelos estados hoje, de 17% —produtos de até US$ 3.000 terão tributação de 60%. Estudos da indústria, porém, apontam que a taxação teria que ser entre 35% e 60% para garantir condições de igualdade.
Entre as empresas que devem ser afetadas pela mudança, a AliExpress disse que foi surpreendida e que os deputados deveriam ter ouvido os consumidores; a Shein afirmou que a taxação restringe o acesso ao consumo das classes C, D e E; já a Shopee disse apoiar a tributação –segundo a empresa, 90% das vendas da plataforma no Brasil são de vendedores nacionais.
O episódio desta sexta-feira (31) explica o que muda com o projeto aprovado na Câmara, para o consumidor e para o governo. A advogada Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário da FGV Direito SP, conta como deve funcionar a tributação e analisa as disputas em torno desse debate.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
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