Após mais de um ano de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30) regulamentação das regras que permitem o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos destinados às companhias aéreas. A nova lei do setor aéreo, sancionada em setembro do ano passado, prevê R$ 4 bilhões em financiamentos, com juros anuais entre 6,5% e 7,5%, conforme a linha de crédito escolhida.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, serão oferecidas seis modalidades de financiamento, que incluem desde a aquisição de aeronaves nacionais e manutenção de motores até o investimento em combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil.
Contrapartidas Para ter acesso aos recursos, as companhias deverão cumprir contrapartidas obrigatórias, como a aquisição de SAF que reduza ainda mais as emissões de gás carbônico, superando a meta legal: corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, as empresas deverão aumentar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, contribuindo para a integração regional e o desenvolvimento do turismo.
As aéreas que aderirem ao programa também terão que assinar o Pacto da Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que estimula práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor.
Apoio ao setor Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o objetivo é estimular a competitividade e reduzir custos operacionais das empresas.
“O governo federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor”, afirmou.
Segundo o ministro, a proposta também busca corrigir uma lacuna deixada durante a pandemia, quando as aéreas não receberam apoio financeiro direto.
“Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é justo exigir benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, completou.
Com a medida, o governo espera fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de SAF e ampliar a conectividade regional, especialmente em empresas áreas hoje com baixa oferta de voos.
Entenda Quem pode pedir? Empresas aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam adimplentes com a União e os órgãos reguladores do setor.
Valor total disponível R$ 4 bilhões, divididos em seis linhas de crédito.
Taxas de juros Entre 6,5% e 7,5% ao ano, de acordo com a finalidade do empréstimo.
Finalidades do crédito -Aquisição de aeronaves produzidas no Brasil;
-Manutenção e modernização de motores;
-Investimento em infraestrutura operacional;
-Compra de combustível sustentável nacional.
Prazo e condições Os prazos variam conforme o tipo de financiamento. Os pedidos devem ser encaminhados ao Comitê Gestor do Fnac, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos.
Contrapartidas obrigatórias: • Aquisição de combustível sustentável que garanta redução de gás carbônico acima da meta legal;
• Ampliação de voos para destinos da Amazônia Legal e do Nordeste;
• Aderência ao Pacto da Sustentabilidade, com práticas de ESG;
• Relatórios periódicos de desempenho ambiental e social enviados ao Ministério de Portos e Aeroportos.
