Notificação foi emitida com base nos artigos 6, 20, 22 e 55 do Código de Defesa do Consumidor – Foto: Procon/Governo do Tocantins file_download
O Procon Tocantins notificou, nesta sexta-feira,10, a empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo) após diversas reclamações de consumidores sobre a ausência de sinal de telefonia móvel e internet no município de Alvorada. De acordo com os relatos, as interrupções ocorrem de forma frequente e prolongada desde o início deste mês de outubro, sem que a operadora apresente uma solução efetiva.
De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, o fornecimento adequado e contínuo dos serviços de telecomunicações é um direito básico do consumidor. “O consumidor não pode ser penalizado por falhas constantes em um serviço essencial pelo qual paga todos os meses. É obrigação da operadora garantir o funcionamento regular e tomar as providências necessárias para corrigir as falhas identificadas”, destacou o superintendente.
A notificação foi emitida com base nos artigos 6º, 20, 22 e 55 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além das leis nº 8.987/95 e 9.472/97, que tratam da continuidade e da qualidade dos serviços públicos essenciais.
O órgão solicitou que a empresa apresente, no prazo de três dias úteis, esclarecimentos técnicos sobre as causas das interrupções; a comprovação das medidas adotadas para regularizar o sinal; e informações sobre eventuais compensações aos consumidores prejudicados. Além disso, deve apresentar um plano preventivo e corretivo para evitar novas falhas.
O diretor de Fiscalização, Magno da Silva, reforçou que a atuação do Procon tem como foco garantir que a empresa adote medidas imediatas para solucionar o problema e evitar reincidências. “O Procon está atento às demandas dos consumidores e cobrará da operadora um posicionamento transparente e técnico. Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá responder administrativamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”, pontuou.
Importante
O Procon Tocantins ressalta ainda a importância da participação dos consumidores por meio do registro de denúncias e reclamações, para que o órgão possa identificar falhas recorrentes, adotar medidas de fiscalização e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp: (63) 9 9216-6840.
Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
