O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou, nesta terça-feira (7), que entregou ao senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, a relatoria do projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Alcolumbre afirmou também que caberá a Renan definir o calendário de tramitação.
Ao lado de líderes do governo e do senador do PSD da Bahia, Otto Alencar, presidente da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre explicou que, após ouvir os consultores do Senado e membros da Secretaria Geral da Mesa, decidiu que o projeto só vai tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ser votado pelo plenário.
“Eu decidi indicar o presidente Renan Calheiros como relator desta matéria da renda como única comissão deliberativa no Senado Federal à Comissão de Assuntos Econômicos e logicamente em seguida o plenário. Por se tratar de uma questão econômica, por se tratar de uma questão da renda dos brasileiros, e que já teríamos deliberado uma matéria em caráter conclusivo apenas na CAE, que é o projeto que tramitava desde 2019, sobre a relatoria do presidente Renan Calheiros, nós poderíamos dar o mesmo encaminhamento técnico, regimental, de tramitação apenas em uma comissão”.
Como Renan Calheiros é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, ele não poderá presidir os trabalhos da CAE enquanto for o relator do projeto. Calheiros agradeceu a indicação do presidente da casa e disse que vai fazer um esforço para que o projeto tramite no Senado em no máximo 30 dias.
“Nossa pretensão é fazer uma rápida tramitação, nós vamos marcar algumas audiências públicas para lastrear o debate, dar transparência a esse debate. Amanhã nós vamos dizer quando serão realizadas essas audiências públicas e quem vai participar”.
Enviado pelo governo Lula em março deste ano, o projeto aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, além de conceder desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Pela tabela atual, quem ganha até pouco mais de R$ 3 mil está isento. A partir desse valor, a tributação começa a incidir em faixas, de forma progressiva, chegando até 27,5% de imposto.
O senador Renan Calheiros destacou ainda que vai atuar para que eventuais modificações sejam feitas apenas nas emendas de redação, o que torna desnecessária uma nova análise pela Câmara. Ele também criticou a pressão de alguns deputados para aprovar temas impopulares, como a PEC da Blindagem.
“Vamos fazer tudo para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados, porque lá na Câmara dos Deputados ela serviu, lamentavelmente, como um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo. Em alguns momentos, alguns deputados entenderam que era preciso votar a PEC da blindagem e até a anistia”.
A expectativa com a rápida aprovação no Senado é de que a isenção ou redução do imposto de renda passe a valer a partir do ano que vem. O custo estimado aos cofres públicos, em 2026, é de R$ 25,8 bilhões.
