O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, expediu nesta quinta-feira, 1º, recomendação ao prefeito de Talismã, Flávio Moura de França, sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade. No texto, é solicitado que o Município mantenha o atendimento médico de forma contínua e permanente também aos finais de semana e feriados no local.
A medida foi instaurada a partir de notícia sobre a ausência de médicos aos sábados e domingos na Unidade. De acordo com o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, autor da recomendação, a descontinuidade do serviço básico de saúde viola princípios constitucionais e legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), além de prejudicar a parcela da população que depende do atendimento nesses dias.
Além disso, na recomendação, o MPTO orienta que o município assegure, no mínimo, 8 horas diárias de funcionamento da UBS nos fins de semana, com equipe médica, profissionais de enfermagem, estrutura física adequada, medicamentos e insumos básicos. Também foi solicitado que a gestão municipal organize escalas de trabalho compatíveis com a legislação trabalhista e divulgue amplamente os horários de atendimento à população.
O município tem prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas. O MPTO advertiu ainda que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa.
