Processo específico de renovação para habilitações vencidas há mais de 5 anos busca atestar se os condutores estão por dentro das constantes mudanças na legislação de trânsito – Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins file_download
Um levantamento feito pelo Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), mostrou que, até setembro deste ano, 47.756 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no estado estão vencidas há mais de cinco anos, sendo necessário que os condutores nessa situação realizem um processo específico de renovação do documento.
Para renovar a habilitação vencida há mais de cinco anos, o interessado pode optar por realizar um curso de atualização ou uma prova teórica, conforme estabelece a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O curso e a prova têm o objetivo de revisar e atualizar os conhecimentos teóricos dos condutores acerca da legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente, que estão em constante atualização.
As aulas do curso são ofertadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), enquanto a prova é realizada diretamente no órgão.
Como saber se minha CNH está vencida?
A validade da CNH pode ser conferida no próprio documento físico, no campo “validade”, assim como nos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil.
Como funciona a renovação?
O interessado deve procurar uma unidade do Detran/TO para abrir o processo de renovação (https://www.to.gov.br/detran/noticias/renovacao-cnh-detranto-especifica-quais-os-procedimentos-e-as-exigencias-para-a-emissao-do-documento/2hpalkmvi94p ), levando documento de identidade válido, comprovante de endereço e a CNH. No ato da abertura, é realizada a coleta da digital e a captura da foto, com custo de R$ 138,00. O condutor deve escolher se fará as aulas do curso ou a prova teórica.
O candidato pode optar pelo curso, que possui 15h de duração, ou pela prova teórica sem passar pelas aulas, que funciona da mesma forma que a avaliação tradicional: são 30 questões, das quais é preciso acertar pelo menos 21.
No caso do curso, o interessado deve procurar diretamente uma autoescola. Já para a prova, é necessário agendar a realização do exame na banca examinadora do órgão com pelo menos um dia de antecedência, após a conclusão dos exames de aptidão física e mental lançados no sistema. O exame tem valor de R$ 142,00.
O curso possui taxa que varia de R$ 250,00 a R$ 300,00. Já a prova teórica de atualização custa R$ 21,39. Em caso de reteste, o valor é de R$ 45,25. Caso o condutor reprove pela segunda vez, será obrigado a procurar uma autoescola e realizar as aulas do curso.
Prazos e penalidades
Antes do vencimento da habilitação, o condutor pode renovar o documento a qualquer momento. Após o vencimento, há um prazo de tolerância de 30 dias para que a nova CNH seja emitida.
Passado esse prazo, transitar com CNH vencida é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.
Taxas
• Taxa de renovação – R$ 138,00
• Exame médico – R$ 142,00
• Curso – R$ 250,00 a R$ 300,00
• Prova teórica – R$ 21,39
• Reteste da prova teórica – R$ 45,25
• Multa por transitar com CNH vencida – R$ 293,47
