Com proposta de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoveu nesta quarta-feira, 22, em Porto Nacional, a oficina para elaboração do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
A oficina faz parte da programação do Seminário Regionalizado Acolher Tocantins: fortalecendo o serviço de acolhimento em famílias acolhedoras e é uma das ações para a realização do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária.
“As oficinas de elaboração do Plano Estadual reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com a construção de uma rede de proteção que garanta não apenas a segurança, mas também o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em todo o estado”, destacou a titular da Setas, Ana Carina Mendes Souto.
A gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, afirmou que a responsabilidade de construir o Plano Estadual é coletiva. “O plano precisa ser elaborado por muitas mãos, por isso chamamos os municípios para juntos debatermos as ações que visam melhorar o atendimento e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social”, reforçou.
Durante a oficina, foram apresentados os seis eixos que irão nortear a construção do plano, debates e coleta de dados sobre as principais demandas locais: Eixo 1 – Políticas de apoio à família e intervenção precoce em situações de risco; Eixo 2 – Acesso e qualidade dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; Eixo 3 -Serviço de acolhimento em família acolhedora e novas modalidades de acolhimento conjunto; Eixo 4 – Reintegração familiar segura; Eixo 5 – Adoção legal, segura e centrada no superior interesse da criança e do adolescente; e Eixo 6 – Adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.
A técnica da Setas e representante da comissão de elaboração do Plano, Alynne Ferreira Rocha, destacou que esses espaços garantem que o plano seja elaborado de forma democrática e participativa. “Assim conseguimos construir diretrizes mais justas, eficazes e alinhadas às necessidades reais dos territórios. É por meio da escuta ativa e do diálogo que fortalecemos as políticas públicas e reafirmamos o compromisso com o direito de toda criança e adolescente a crescer em um ambiente seguro, acolhedor e afetuoso”, pontuou.
No Estado, 60 municípios possuem o serviço de acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes.
Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária
Voltado a crianças e adolescentes em risco social, o Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária busca assegurar que todos possam crescer em ambientes protetivos e acolhedores, de preferência no seio familiar, evitando o encaminhamento direto para instituições.
Seminário Regionalizado
Sobre o seminário regionalizado, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE), Sidney Fiori Júnior, destacou a necessidade da mudança da cultura de institucionalização para a cultura de acolhimento em famílias acolhedoras e afirmou que para que isso aconteça, a sociedade civil precisa entender o que é o serviço e como acontece o processo. “O poder público e a sociedade civil devem trabalhar juntos devido à prioridade absoluta no processo de acolhimento e reintegração de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados”, ressaltou.
O evento aconteceu no período da manhã e contou com a participação de prefeitos, conselheiros, tutelares, assistentes sociais e muitas outras autoridades presentes no evento.
