A perda de validade da medida provisória que tributaria investimentos, bets e fintechs e o crescimento do déficit das estatais dificultarão o cumprimento das metas fiscais deste ano, alertou a Instituição Fiscal Independente (IFI). Em relatório divulgado nesta quinta-feira (23), o órgão constatou que o governo precisará realizar um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre do ano.
O cálculo considera as deduções legais, como precatórios e outros abatimentos, além da tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao centro da meta, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o governo precisará economizar R$ 27,1 bilhões de outubro a dezembro para alcançar o limite mínimo da meta fiscal.
Segundo o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo terá de encerrar o ano com déficit primário zero, podendo chegar a um resultado negativo de R$ 31 bilhões, considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Órgão técnico vinculado ao Senado Federal criado em 2016, a IFI acompanha e avalia a política fiscal do governo federal de forma autônoma e transparente. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105, divulgado nesta quinta-feira (23), o cenário fiscal se agravou devido à piora do déficit primário das empresas estatais e à perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, cuja tramitação foi interrompida em 8 de outubro.
