Execução Penal
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24/10/2025
A situação do sistema prisional tocantinense esteve no centro das atividades do programa “CSP Presente”, realizado nesta semana em Palmas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Nesta quinta-feira, 23/10, conselheiros do CNMP e promotores de Justiça do MPTO realizaram uma vistoria técnica na Casa de Prisão Provisória (CPP) da Capital.
Durante a visita, os integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) conheceram o funcionamento da unidade, avaliaram as condições estruturais e acompanharam projetos de ressocialização de internos. A comitiva vistoriou o ambulatório, a cozinha, as salas de aula, oficinas de trabalho e as celas de um dos pavilhões, além do canteiro onde está sendo construída uma nova estrutura. Atualmente, a CPP abriga mais de 800 detentos.
A equipe foi recebida pelo diretor da unidade, Rodrigo Nascimento Rocha, e acompanhada pelos conselheiros Jaime de Cássio Miranda, e os promotores de Justiça auxiliares, Marco Amorim e André Martins, além dos promotores de Justiça do Tocantins, Celsimar Custódio, João Edson de Souza e Rodrigo de Souza.
“A visita busca conhecer a realidade local, identificar boas práticas e contribuir para a melhoria do sistema prisional. Não viemos apontar falhas, mas construir soluções em conjunto”, destacou o conselheiro Jaime Miranda, presidente da CSP e procurador de Justiça Militar.
Reuniões e integração institucional
Membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizaram visita técnica e promoveram reuniões dentro da programação do programa “CSP Presente”, uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do conselho. A atividade teve início na quarta-feira, 22, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas.
Na quarta-feira, os membros do CSP/CNMP fizeram uma visita ao Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp/MPTO). Na ocasião, eles conheceram o funcionamento da unidade ministerial coordenada pelo promotor João Edson e que tem como membros os promotores Paulo Siqueira e Rafael Alamy. O Gaesp fica localizado no Anexo da sede da Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ/MPTO).
Em seguida, todos seguiram para reuniões com representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins na sede da PGJ. O procurador-geral de Justiça do MPTO, Abel Andrade Leal Júnior, participou das reuniões e destacou o caráter participativo da visita institucional e a importância do trabalho integrado entre os setores de Segurança Pública.
Por fim, ainda na quarta, membros do CSP/CNMP e do MPTO foram até a sede da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). A visita começou com uma apresentação do coral de jovens atendidos por programa social coordenado pela unidade municipal de segurança. Em seguida, o comandante da GMP, Gilmar Fernandes Cunha, falou sobre o funcionamento da corporação.
Comissão
A CSP é um dos órgãos permanentes do CNMP, responsável por desenvolver estudos, promover visitas institucionais e formular propostas para o aprimoramento das atividades ligadas ao sistema prisional, à atuação policial e à segurança pública. A comissão também mantém um banco de dados nacional que consolida informações coletadas durante as inspeções, subsidiando políticas públicas e decisões estratégicas no âmbito da segurança e da execução penal. Entre os projetos coordenados estão:
Banco de Boas Práticas — Reúne iniciativas inovadoras desenvolvidas por membros do Ministério Público em todo o país; eManual de Inspeção a Unidades Prisionais — Ferramenta que orienta a atuação ministerial em inspeções e fiscalizações de unidades penais e delegacias.Gestores da CSP/CNMP e do MPTO comentaram a iniciativa. “Como mencionamos, esta visita busca conhecer a realidade de cada estado. Não viemos apontar falhas, mas construir soluções”, afirmou o conselheiro Jaime Miranda. “Receber a equipe do conselho representa a oportunidade de aprimorarmos nossas iniciativas e trocarmos experiências no campo da segurança”, declarou o procurador-geral Abel Andrade.
(Texto: Redação — Dicom/MPTO)
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