Procon Tocantins notifica 101 postos de combustíveis para apresentarem notas fiscais de compra da gasolina – Foto: Procon/Governo do Tocantins file_download
O Procon Tocantins notificou 101 postos de combustíveis em todo o estado, nos dias 29 e 30 de outubro, para que apresentem, em até 48 horas, as notas fiscais da compra de gasolina comum e aditivada referentes ao período de 2 a 29 de outubro. A ação tem como objetivo verificar se a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras no preço do combustível para as distribuidoras foi repassada de forma proporcional aos consumidores.
As notificações foram distribuídas da seguinte forma: 22 em Palmas, 15 em Gurupi, 16 em Araguaína, 4 em Tocantinópolis, 4 em Guaraí, 5 em Araguatins, 6 em Dianópolis, 7 em Colinas do Tocantins, 9 em Porto Nacional e 13 em Paraíso do Tocantins.
De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, a iniciativa faz parte do trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização do órgão. “O Procon atua para garantir que as reduções anunciadas cheguem, de fato, ao bolso do consumidor. Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir práticas abusivas que possam caracterizar aumento injustificado de preços ou retenção de benefícios econômicos que deveriam ser repassados à população”, destacou.
Monitoramentos recentes indicam que a redução ainda não chegou às bombas. Por isso, o Procon reforça que a ação tem caráter fiscalizatório e preventivo, com foco em assegurar que o consumidor final seja beneficiado pelas reduções anunciadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o prazo concedido, os documentos serão analisados pela equipe técnica do órgão. Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser autuadas e responder administrativamente. “A equipe de fiscalização está atenta para identificar se a redução anunciada pela Petrobras está sendo aplicada corretamente. O consumidor não pode ser prejudicado por práticas que impeçam o repasse justo dos preços”, reforçou o diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
O Procon Tocantins segue firme no compromisso de fiscalizar o mercado, garantir a transparência nas relações de consumo e assegurar que os direitos dos consumidores tocantinenses sejam respeitados.
Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate
