A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta quarta-feira o relatório do projeto de lei antifacção apresentado pelo relator, o deputado federal Guilherme Derrite.
Segundo a ministra, que estava acompanhada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a nova proposta modifica 4 pontos do projeto considerados “estruturantes” pelo governo. Gleisi afirmou que as mudanças no projeto do governo enfraquecem o combate ao crime organizado.
“A primeira referente é o tipo penal. Nós queremos um tipo penal de facção criminosa, que é para diferenciar de organização criminosa. A facção criminosa é uma organização mais elaborada, tem domínio territorial, tem domínio econômico, tem atuação interestadual, transnacional. Então, criamos o tipo de facção exatamente para fazer essa diferenciação.”
Gleisi Hoffman também destacou a mudança do nome do tipo penal “facção criminosa” para “domínio social estruturante”, que, segundo ela, é um termo ruim do ponto de vista didático e de difícil explicação.
Outra crítica foi em relação à retirada do texto da possibilidade de “perdimento extraordinário de bens”, que tinha como objetivo asfixiar financeiramente as facções criminosas.
“Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens, perdem todo o seu material a partir do momento que começa a investigação. No relatório isso só vai acontecer depois do trânsito em julgado da sentença condenatória. Então até lá você corre o risco de não ter como capturar esses bens, não ter como asfixiar financeiramente a organização”.
Em nota, o Ministério da Justiça confirmou a informação da ministra Gleisi Hoffmann de que foram identificados diversos pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis. Entre eles, a insistência em descapitalizar a Polícia Federal, mediante a repartição dos fundos federais de segurança pública para fundos estaduais.
Tanto a ministra Gleisi Hoffmann quanto o comunicado do Ministério da Justiça sinalizaram que esse debate não pode ser feito de forma apressada. E esperam um novo adiamento da votação. O PL Antifacção foi enviado ao Congresso pelo governo no final de outubro.
