O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta terça-feira, 25, em Campos Lindos, da ação integrada de atendimentos promovida pelo Governo do Tocantins, que levou serviços públicos a produtores rurais, empreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, realizada na Feira Coberta Municipal Sabrina de Sousa Caetano, também marcou a entrega de 455 títulos de regularização fundiária e o anúncio de obras de infraestrutura viária na região.
Na ocasião, Laurez Moreira evidenciou a importância da presença do Governo do Estado no município e do fortalecimento das ações voltadas ao desenvolvimento local. “Hoje [terça-feira, 25] estivemos aqui em Campos Lindos em mais uma ação integrada do Governo do Tocantins, com diversas secretarias trabalhando juntas, ouvindo o prefeito e acompanhando de perto as principais demandas da cidade”, salientou.
O secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, ressaltou que a iniciativa busca atender diretamente às necessidades da população. “Essa ação do Governo do Tocantins atende as pessoas que necessitam ser assistidas pelos órgãos estaduais. Vamos levar os serviços para todo o estado e tenho certeza de que iremos alcançar quem realmente precisa”, pontuou.
O prefeito de Campos Lindos, Romeu Kalugin, agradeceu a parceria com o Governo do Tocantins. “Com a entrega dos documentos da casa própria, as famílias ganharam dignidade e acesso a novos créditos, podendo desenvolver o nosso município. É a possibilidade de transferir o imóvel aos filhos, deixar como herança e garantir segurança às famílias”, salientou.
Infraestrutura
Durante o evento, o governador Laurez Moreira anunciou que está em processo de licitação a obra para revestimento primário de 50 km da rodovia TO-020, no trecho que liga o município de Recursolândia até o Rio Vermelho. Também firmou o compromisso com a pavimentação da rodovia que conecta Campos Lindos ao estado do Maranhão, ocasião em que autorizou a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) a iniciar os estudos para elaboração do projeto.
Laurez Moreira destacou a importância dessas e de outras ações para fortalecer a conexão entre os municípios e avançar na industrialização. “Campos Lindos é um município fundamental para a produção tocantinense, esta região é uma grande produtora de soja e milho. Agora, nosso objetivo é avançar na industrialização do Tocantins, estimulando a geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou.
Regularização fundiária
Durante a programação, foram entregues 455 títulos de regularização fundiária, resultado da parceria entre a prefeitura municipal e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJUS), com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, enfatizou o significado transformador da iniciativa. “Este é um momento de grande celebração e um marco fundamental para estas famílias e para o desenvolvimento do município. A titularidade da propriedade garante não apenas segurança jurídica, mas também dignidade e a base de um futuro mais sólido para cada cidadão. A Tocantins Parcerias tem imenso orgulho de ser parceira ativa da gestão municipal nesta ação tão relevante. Parabenizamos o prefeito e toda a sua equipe pela visão e pelo empenho em promover um desenvolvimento urbano planejado e estruturado, que reflete diretamente na qualidade de vida e no progresso de toda a comunidade”, salientou.
O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou o avanço na regularização fundiária no estado. “A regularização fundiária no Tocantins enfrenta questões antigas, mas avançamos. Criamos uma cultura de representação fundiária, onde os senhores passam a ser efetivamente donos dos imóveis. Deixam de ser meros possuidores para se tornarem proprietários e isso muda tudo”, ressaltou.
A moradora de Campos Lindos, Dicleia Soares da Mota Vieira, celebrou o recebimento do título de propriedade. “Estou muito feliz por este momento. Agradeço a todos os envolvidos por nos proporcionarem essa conquista. Moro aqui desde 2007 e sempre tivemos a esperança de que esse dia chegaria”, declarou.
Produção rural e meio ambiente
Como parte da ação integrada em Campos Lindos, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) realizou a entrega de kits de sementes do programa Mesa Farta, com os objetivos de incentivar a produção de alimentos e apoiar os pequenos produtores. Ao todo, foram distribuídos 120 kg de arroz, 400 kg de milho, 200 kg de feijão e 30 caixas de kits de sementes de hortaliças. Também foram repassadas orientações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O lavrador Vinícius Ferreira aproveitou a ação para realizar o Cadastro Ambiental Rural. “Nós estávamos esperando há muito tempo por essa ação e já estou com toda a documentação pronta. É um grande passo, porque precisamos da demarcação para saber onde vamos trabalhar na área. É muito importante para a população”, explicou.
Linhas de crédito e empreendedorismo
A Agência de Fomento do Estado (Fomento) intermediou o acesso a diferentes linhas de crédito para empreendedores e produtores rurais, como o Microcrédito Rural (Pronaf B), com valores de até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens; o programa Natal com Estoque, que oferece até R$ 50 mil para apoio ao comércio no período de fim de ano; e o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
A ação também disponibilizou serviços de abertura e formalização de negócios, atendimento ao MEI, orientações sobre licenciamento, incentivos e acesso ao crédito, contribuindo para o fortalecimento do comércio local.
Assistência social e cidadania
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realizou atendimentos voltados à proteção e assistência social, incluindo orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), programa Bolsa Família, Cartão do Idoso e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A população também contou com serviços gratuitos de corte de cabelo, design de sobrancelhas e penteados, realizados por instrutores dos cursos de inclusão produtiva da Setas. Outras ações abrangeram acompanhamento familiar e atenção à primeira infância, apoio às famílias em situação de risco, orientação jurídica e regularização de documentos, além de serviços na área de saúde, moradia e direitos humanos.
Parceiros
A ação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento do Tocantins; do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); das secretarias de Estado da Governadoria (Segov); da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); da Segurança Pública (SSP/TO); e do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Prefeitura de Campos Lindos. Também participaram da iniciativa a Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate
