Reajuste ocorrerá pelos próximos três anos e não incidirá sobre provento de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
O relator da proposta encaminhada pelo STF é o senador Omar Aziz (PSD-AM) — Foto: Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 26) reajuste anual de 8%, pelos próximos três anos, dos servidores do Judiciário federal. O Projeto de Lei (PL) 4.750/2025 foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado em regime de urgência. De acordo com o texto, o reajuste incidirá em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.
O PL altera a Lei 11.416 de 2006, que trata da carreira dos servidores do judiciário da União. O STF argumentou que o reajuste é necessário para corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, ponto que foi acolhido pelo relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que deu parecer favorável. O senador afirmou que o texto não trata de um aumento, mas de uma recomposição salarial.
— São perdas de salários que, ao longo do tempo, não se fez o reajuste, não se cumpriu datas bases e por isso desse acordo feito para que a gente pudesse votar esse projeto — afirmou Aziz, frisando que o reajuste não se aplica a juízes, desembargadores ou ministros do Supremo.
O senador destacou ainda que a proposta pretende “valorizar e fortalecer a atividade”, além de “incentivar a permanência de servidores qualificados” na Poder Judiciário da União. E informou que leva em consideração as negociações do Fórum de Discussão Permanente da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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