A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou – de novo – a votação do projeto que aumenta a tributação das bets e das fintechs. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB, leu o voto, mas um pedido de vista coletivo suspendeu a análise.
Braga acatou parcialmente as emendas apresentadas. Foram mais de 170. Na complementação de voto, o senador prevê um aumento gradual das alíquotas, e não de uma vez, como previa o texto original.
Fintechs e instituições de pagamento terão alíquota reajustada de 9% para 12% no ano que vem. Em 2028, passa para 15%. Já a taxação das bets vai ser assim: até o fim do ano fica nos atuais 12%. Ano que vem sobe para 15% e em 2028 chega a 18%.
Essa graduação, segundo o relator, é para evitar a clandestinidade. Ele também prevê formas de apertar o cerco contra as operações ilegais, como lavagem de dinheiro.
“Não estamos mais diante de lavagem de dinheiro em moldes antigos, como o caixa dois, estamos falando de lavagem de dinheiro realizada por meio de instrumentos financeiros oficiais. Totalmente integrado ao sistema bancário brasileiro. Essa prática precisa ser enfrentada e precisa ser encerrada definitivamente.”
Para isso, foram previstas obrigações a serem cumpridas por provedores de internet e instituições financeiras. Por exemplo, o prazo de 48 horas para a remoção de publicidade de bet ilegal e a produção de relatórios por parte de instituições de pagamento, além da adoção de mecanismos antifraude, especificamente no Pix.
“O objetivo é criar uma rede de fiscalização mais ágil e eficaz, capaz de impedir a propagação das operações ilegais como estamos assistindo atualmente”
A votação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos ficou para a próxima terça-feira (2). Por ser um projeto terminativo, se não houver recurso, não passa pelo plenário. Vai direto para a Câmara dos Deputados.
