Mais uma semana de discussão sobre segurança no Congresso. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é esperado na CPI do Crime Organizado. No Senado, vai falar como convidado das operações e ações de combate a facções e medidas de estrangulamento financeiro dessas organizações. Deve falar também sobre financiamento.
PL Antifacção Ainda no Senado, expectativa com relação à votação do PL Antifacção, relatado pelo senador Alessandro Vieira, que apresentou relatório na última quarta-feira (3), mas um pedido de vista adiou a análise. No relatório ele propõe, entre outras medidas, a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado.
E o dinheiro desse fundo virá da Cide – a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico – cobrado em cima das casas de apostas online. O relatório ainda propõe a cria o tipo penal de facção criminosa, com penas de até 30 anos, e a equiparação de milícia privada a facção, além do aumento de penas para crimes como homicídio, lesão, roubo e estelionato “quando praticados por integrantes de facções criminosas ou milícias privadas”.
CPMI do INSS A CPI Mista do INSS vai dar uma parada agora, por conta de problemas de saúde do presidente da Comissão, Carlos Vianna. Ele vai passar por uma cirurgia para tratamento de um câncer agora em dezembro. Então, as próximas reuniões e depoimentos só em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
Segurança Pública Na Câmara, a apresentação do relatório do deputado Mendonça Filho, do União de Pernambuco, sobre a PEC da segurança pública ficou para a próxima terça-feira. O motivo é a falta de acordo. O presidente da Casa, Hugo Motta, pediu uma nova data para que possa ter mais conversas com os líderes partidários.
Liberação IPVA Na terça-feira, sessão conjunta do Congresso para promulgar a PEC nº 72/2023. É a que libera do pagamento de IPVA os veículos com mais de 20 anos. E a medida vale para carros, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Lei do Impeachment Isso sem contar as discussões sobre a atualização da Lei do Impeachment. Depois da decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir à Procuradoria-Geral da República a abertura desses processos, o Senado promete uma resposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, vai conversar com os líderes partidários a possibilidade de uma PEC – uma Proposta de Emenda à Constituição – nesse sentido.
