A Câmara Municipal de Araguaína aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 048/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa conceder autorização para a Prefeitura realizar doações de lotes nos setores Morada do Sol e São Miguel com o objetivo de promover a construção de apartamentos populares. Além disso, o projeto prevê subsídios para famílias que enfrentam carência no atendimento à demanda habitacional urbana. Está prevista a construção de mais de 400 apartamentos.
O Instituto de Cooperação Tocantins Araguaia-CONECTA, uma organização não governamental sem fins lucrativos, será beneficiado com a doação desses lotes. O instituto tem como missão melhorar a qualidade de vida das pessoas por meio de ações sociais, especialmente na área de habitação popular.
“Aprovamos esse projeto de lei com convicção de que estamos trilhando um caminho em direção à transformação social em Araguaína. Esta iniciativa reflete não apenas o comprometimento da Câmara Municipal, mas também a visão coletiva de proporcionar moradias dignas e enfrentar as carências habitacionais que afetam as famílias mais vulneráveis de nossa cidade”, destacou o presidente Marcos Duarte.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Araguaína fica autorizada a doar uma área ao Instituto para a construção de casas destinadas à população de baixa renda. O terreno doado não poderá ser alienado ou dado em garantia por um período de 10 anos após a efetivação da doação, conforme previsto no artigo 3º do projeto de lei.
O prazo estipulado para a conclusão das obras é de 2 anos, e em caso de descumprimento, a área retornará automaticamente ao Município de Araguaína, sem qualquer indenização em favor do instituto.
O vereador Marcos Duarte ainda ressaltou que este projeto vai além da doação de terrenos, sendo também sobre proporcionar esperança e oportunidade.
“Estamos confiantes de que, com a conclusão das obras dentro do prazo estipulado, veremos um impacto significativo na qualidade de vida da população de baixa renda de Araguaína. O Poder Legislativo orgulha-se de ter contribuído para esse avanço”, frisou.
