O governador Wanderlei Barbosa sancionou dois projetos de lei de autoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que alteram a estrutura de pessoal da instituição, adequando o quantitativo de cargos da área finalística e administrativa para uma prestação de serviços mais eficiente. A sanção dos projetos foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.963, de quarta-feira, dia 17.
A alteração mais significativa consiste no acréscimo de 12 cargos de assessor ministerial, para que seja reforçado o quadro das promotorias de Justiça com maior necessidade de pessoal. Também é fortalecida a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), com seis funções de analista da informação.
Na área administrativa, foram criadas seis funções de assistente de contratação, cinco funções de assistente da Diretoria-Geral e dois agentes de apoio ao Cerimonial.
Estudos e aprovações
As mudanças foram antecedidas por um amplo levantamento realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que avaliou toda a estrutura de pessoal do MPTO para identificar os cargos que demandavam maior urgência na revisão de seus quantitativos.
Também foram realizados estudos criteriosos de viabilidade financeiro-orçamentária. Na sequência, as propostas foram aprovadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça e depois pela Assembleia Legislativa do Estado, em 25 de novembro.
Valorização da carreira
Um dos projetos aprovados altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para conceder um incremento no índice de progressão anual dos servidores, como parte da política de valorização de pessoal. A proposta surgiu do diálogo com a categoria dos servidores e também foi seguida por estudos de viabilidade.
A sanção deu origem à Lei nº 4.922/2025, que altera a estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do MPTO; e à Lei nº 4.923/2025, que altera o PCCR dos Servidores dos Quadros Auxiliares.
Texto: Flávio Herculano / Dicom MPTO
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