Filas quilométricas e falhas na organização do tráfego durante as obras de duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na Rodovia TO-080, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a expedir recomendação ao Estado do Tocantins e à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) para que tomem medidas urgentes para melhorar o tráfego no local, principalmente durante o fim de ano, quando o movimento de veículos aumenta muito.
A recomendação foi emitida no curso de um procedimento administrativo instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, após o MPTO receber diversas reclamações da população sobre os transtornos causados pelas obras. O sistema “pare e siga” adotado no local tem provocado longos congestionamentos, atrasos excessivos e riscos à segurança de motoristas, pedestres e usuários de serviços de emergência.
O MPTO também recomenda que, se for tecnicamente possível, ocorra a suspensão temporária das intervenções na pista ou a liberação total das faixas de tráfego entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de 2026. Caso não seja possível, a AGETO deve adotar a alteração temporária do sentido das faixas nos horários de maior fluxo.
O documento também orienta a otimização do sistema “pare e siga”, com a substituição de tempos fixos por operação dinâmica, ajustada conforme o tamanho real das filas. Além disso, o tempo máximo de espera dos motoristas deve ser limitado e amplamente divulgado, para evitar desgaste dos condutores e riscos de acidentes.
Outro ponto considerado essencial é a criação imediata de um protocolo de prioridade para veículos de emergência. O MPTO reforça que ambulâncias, viaturas policiais e veículos do Corpo de Bombeiros devem ter passagem garantida, com interrupção imediata do “pare e siga” sempre que houver atendimento emergencial.
A recomendação também cobra mais transparência da AGETO, com a apresentação de informações como a identificação da empresa responsável pela obra, o cronograma físico-financeiro atualizado e a comprovação da presença de fiscais no local para acompanhamento contínuo dos trabalhos.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
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