Depois de constatar uma série de problemas na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para cobrar providências urgentes do estado. A ação civil pública (ACP) coletiva busca garantir condições adequadas de atendimento a crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação, o MPTO solicita que a Secretaria Estadual da Saúde e a direção geral e técnica do HGP adotem medidas corretivas no prazo de 20 dias, incluindo a regularização do estoque de medicamentos, a melhoria das condições dos espaços utilizados pelas crianças e a organização de protocolos básicos de atendimento.
A promotora de Justiça Araína Cesárea ainda aponta a necessidade de regularização da ala pediátrica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluindo a atualização das informações administrativas e de gestão da unidade.
Irregularidades encontradas
A atuação do MPTO é resultado de vistoria realizada no dia 19 de janeiro, pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde). Entre os problemas identificados, estão ambientes sem estrutura adequada para a assistência às crianças, setores sem climatização e espaços físicos incompatíveis com a demanda.
Também foram verificados problemas de higienização em áreas internas e externas do hospital, especialmente na recepção e nos fundos da unidade, com registro de sujeira e resíduos que exigem manutenção contínua.
A vistoria apontou ainda a ausência ou escassez de medicamentos essenciais utilizados no atendimento pediátrico, incluindo antibióticos, medicamentos respiratórios e anticonvulsivantes, o que impacta diretamente a segurança do cuidado prestado.
Outro ponto destacado foi a inexistência de protocolos formais de acolhimento e de classificação de risco pediátrico, instrumentos considerados fundamentais para organizar o fluxo de atendimento e garantir prioridade aos casos mais graves. As irregularidades foram registradas em certidões e relatórios técnicos que embasam a atuação judicial do Ministério Público.
Texto: Daianne Fernandes – Dicom MPTO
Leia mais
