O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta terça-feira, 3, com ação judicial contra o município de Gurupi, a prefeita da cidade e a secretária municipal de Saúde, para que sejam corrigidos problemas que persistem há diversos anos nas 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), nas duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Policlínica Municipal.
Como medida emergencial, o MPTO solicita à Justiça a suspensão imediata dos contratos e dos gastos públicos programados para a realização da festa de Carnaval, inclusive com o bloqueio dos valores, enquanto persistir a situação da saúde, considerada “caótica” pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
Problemas
A ação judicial detalha deficiências em todas as áreas: estrutura física, equipamentos, materiais, medicamentos, insumos, administração e segurança. Entre os problemas detectados, estão infiltrações, mofo em salas de atendimento, rachaduras e falta de alvarás sanitários e alvarás do corpo de bombeiros.
A situação se agrava pela falta de acessibilidade e carência de itens básicos de higiene (como sabão líquido e papel-toalha) e também pela ausência generalizada de itens para o socorro emergencial, como medicamentos para paradas cardiorrespiratórias, desfibriladores e fontes de oxigênio.
Além disso, também faltam diretores técnicos em quase todas as unidades de saúde do município.
Medidas
Diante dos problemas, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi solicitou que a Justiça obrigue o município a iniciar, em até 30 dias, obras de revitalização das paredes, tratamento de infiltrações, reforma da parte elétrica e adequação de banheiros para garantir acessibilidade.
Além disso, a prefeitura deve comprovar, em até 60 dias, a compra de equipamentos essenciais, como aparelhos de ar-condicionado para as farmácias e salas de vacina, mobiliário adequado e insumos médicos para os consultórios. O órgão também requer que as unidades obtenham os certificados de regularidade técnica e sanitária.
O MPTO tambėm solicitou que a Justiça estabeleça multa diária em caso de não cumprimento das medidas, alėm de danos morais coletivos contra a prefeita e a secretaria de saùde no valor de 300 mil.
Acompanhamento contínuo
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, menciona que vem acompanhando os problemas desde 2021 e que reuniu um vasto conteúdo probatório, o que inclui os relatórios de 24 visitas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades da rede de atenção básica de saúde e também o conteúdo produzido em inspeções da Câmara Municipal de Gurupi, por meio de uma Comissão Temporária Especial.
Nesse sentido, o promotor de Justiça diz que realiza um “acompanhamento continuado, com cobranças formais e verificação técnica reiterada”, o que incluiu 250 requisições de informação ao município e à Secretaria de Saúde ao longo de cinco anos. Há, na 6ª Promotoria de Justiça, um procedimento individual para apurar a situação de cada unidade de saúde de Gurupi.
Diálogo
Antes de ingressar com a ação na Justiça, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi expediu recomendações e propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, mas a administração municipal não aceitou a proposta de acordo administrativo.
Texto: Flávio Herculano – Dicom MPTO
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