Material reúne a legislação vigente e o informativo pedagógico sobre a nova forma de distribuição do ICMS Educacional – Foto: Seduc/Governo do Tocantins file_download
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza um e-book interativo e uma playlist de videoaulas para auxiliar gestores e técnicos municipais no preenchimento do Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu). Os materiais apresentam orientações detalhadas e passo a passo sobre os procedimentos necessários para o envio dos dados referentes ao ano-base 2025.
O conteúdo, elaborado pela Superintendência de Finanças, por meio da Diretoria do ICMS Educacional, reúne a legislação vigente, além de informativo pedagógico sobre a nova forma de distribuição do ICMS Educacional. O e-book também disponibiliza planilhas de apoio para cálculos e as portarias do Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Saeto) referentes aos anos de 2024 e 2025, cujo resultado é uma das condicionantes para que o município receba o recurso.
As videoaulas estão disponíveis na TV Seduc Tocantins no YouTube e foram organizadas por eixo temático, facilitando a compreensão dos critérios avaliados no sistema e orientando quanto ao preenchimento correto do questionário do Sisedu.
Desenvolvidos com foco na padronização de procedimentos, os materiais buscam reduzir inconsistências no envio das informações, fortalecer a transparência e garantir maior segurança na apuração do Índice Relativo à Educação (IEduc), indicador que influencia no repasse do ICMS Educacional aos municípios.
A superintendente de Finanças, Morgana Nunes, destaca que o apoio técnico é fundamental para assegurar que os municípios não tenham prejuízos no processo de apuração. “O objetivo é garantir que todos tenham clareza sobre os critérios e procedimentos do ICMS Educacional. Ao oferecer materiais detalhados e suporte técnico contínuo, buscamos evitar inconsistências no preenchimento do Sisedu e assegurar que os recursos sejam distribuídos de forma justa e transparente”, afirma.
ICMS Educacional
O ICMS Educacional é uma política nacional que vincula parte da distribuição da cota-parte municipal do ICMS ao desempenho educacional dos municípios. No Tocantins, a Lei nº 4.081, de 27 de dezembro de 2022, adequou a legislação estadual às mudanças da Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o ICMS Educacional e regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A medida prevê o repasse de até R$ 100 milhões aos municípios que cumprirem os indicadores organizados em quatro eixos: Atendimento, Inclusão, Aprendizagem e Nível Socioeconômico. O resultado obtido nesses critérios compõe o Índice Relativo à Educação (IEduc), que define o valor dos recursos a serem destinados a cada município.
Apoio aos municípios
Além da disponibilização do e-book e da playlist de treinamento, a Diretoria do ICMS Educacional atua no monitoramento do preenchimento do sistema, oferecendo suporte direto aos 139 municípios tocantinenses. Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a Diretoria do ICMS Educacional pelo telefone (63) 3027-3608, pelo WhatsApp (63) 99930-4034 ou pelo e-mail diretoriaicmseducacional@seduc.to.gov.br.
Edição: Larissa Mendes
Revisão Textual: Marynne Juliate
