O caso, ocorrido em setembro de 2023, foi considerado resultado de falha no dever de guarda e vigilância da escola. A indenização inclui danos morais e estéticos, e o município ainda pode recorrer. A Secretaria de Educação afirmou que o aluno não relatou dores no momento e que ofereceu acompanhamento psicológico, social e médico após tomar conhecimento da situação (veja nota abaixo).
A queixa foi registrada apenas pela família após o período escolar. A Justiça, porém, avaliou que a escola falhou em identificar e agir diante da agressão ocorrida na própria unidade.
Escola onde adolescente sofreu agressão em Araguaína — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Veja abaixo o que se sabe sobre o caso.
Como aconteceu a lesão?
O adolescente foi atingido por um chute desferido por outro aluno, durante o recreio escolar, nas partes íntimas. O impacto provocou uma torção testicular, condição médica grave que interrompe o fluxo sanguíneo do órgão e exige cirurgia urgente.
Segundo o laudo, após seis horas sem circulação, o risco de perda total aumenta significativamente. Assim, a perda ocorreu porque a intervenção médica aconteceu apenas cerca de 24 horas depois da agressão. Nesse período, já havia necrose do órgão, tornando necessária a orquiectomia (retirada cirúrgica). O juiz destacou que o atraso na avaliação foi determinante para a perda do testículo.
Por que a Justiça responsabilizou o município de Araguaína?
A decisão afirma que houve omissão da escola no dever de guarda e vigilância, pois a instituição deveria zelar pela integridade física dos alunos. A Justiça entendeu que o ambiente escolar é responsabilidade direta do município, que deve prevenir situações de violência e agir diante de potenciais riscos.
O que a indenização cobre?
O valor total é de R$ 60 mil, sendo R$ 25 mil por danos morais — relacionados ao sofrimento emocional e abalo psicológico — e R$ 35 mil por danos estéticos, devido à sequela física permanente. O laudo pericial reconheceu impactos psicológicos significativos após a retirada do órgão.
Que medidas a prefeitura adotou após o caso?
A Secretaria informou ter mobilizado uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais, além de garantir atendimento hospitalar, cirurgia e acompanhamento pós-operatório. Também providenciou a transferência do aluno para outra escola.
Nota da Secretaria de Educação de Araguaína
A Secretaria de Educação (SEMED) de Araguaína informa que lamenta o incidente ocorrido na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki em setembro de 2023 envolvendo um de seus alunos. Na época, logo após o ocorrido, o estudante não reclamou de dores e seguiu em seu horário normal de aula, participando de todas as atividades. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família, após o período escolar.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Secretaria Municipal de Educação mobilizou de imediato sua equipe multiprofissional, composta por psicólogos e assistentes sociais, realizando visitas domiciliares para acolhimento da criança e de seus familiares. fornecendo amplo apoio institucional e psicossocial. Além disso, todo o suporte médico-hospitalar foi assegurado pela rede pública do Município, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório imediato.
O município também reforça que durante o acompanhamento, a Secretaria identificou as demandas emocionais decorrentes do evento e prontamente encaminhou a família e o aluno para serviços especializados de saúde mental na rede municipal, garantindo um suporte terapêutico contínuo e adequado à situação.
Para que fosse assegurado o direito à educação do aluno, o Município também viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar conforme a conveniência e necessidade da família, visando sua plena reintegração ao ambiente de aprendizagem.
A SEMED reitera que a qualidade da educação, segurança e bem-estar dos estudantes são prioridade dentro das unidades escolares do Município e investe continuamente na capacitação de seus profissionais para aprimorar, cada vez mais, os protocolos de vigilância e pronto atendimento nas unidades escolares. Portanto é necessário reforçar que as unidades escolares de Araguaína são ambientes seguros, pautados pelo zelo e pela dedicação de milhares de profissionais que diariamente constroem uma educação pública de referência.
