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19/03/2026
As recomendações foram expedidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis [Foto: Marcelo de Deus – Dicom MPTO] Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) acenderam um alerta sobre as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares no Bico do Papagaio. Após visitas técnicas realizadas em fevereiro de 2026, a instituição identificou deficiências estruturais e administrativas que comprometem o atendimento a crianças e adolescentes na região.
As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, e encaminhadas às prefeituras de Augustinópolis, Praia Norte, Carrasco Bonito, Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Sampaio, que têm prazo de 60 dias para promover as adequações.
Entre as principais falhas estão a ausência de salas adequadas para escuta individualizada e a falta de itens básicos de funcionamento.
Em Carrasco Bonito, por exemplo, o MPTO recomendou adequação do imóvel sede do órgão e aquisição de mobiliário novo, como mesas, cadeiras, armários e itens básicos de apoio.
Já em Praia Norte, a situação é mais crítica, com precariedade de equipamentos, defasagem tecnológica, inexistência de identificação externa do órgão e necessidade de reforma completa do imóvel, incluindo o fornecimento regular de materiais de expediente como papel, canetas, envelopes, entre outros insumos necessários.
Em Augustinópolis e Sampaio, o Ministério Público recomendou a transferência das sedes para imóveis mais adequados ou a construção de prédios próprios, com estrutura compatível e acessibilidade.
No município de Esperantina, foi identificada a ausência de sistema de controle de frequência dos Conselheiros Tutelares e de motorista exclusivo.
Todos os municípios, deveriam elaborar e implementar um cronograma permanente de capacitação e formação continuada para os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, bem como a participação do Conselho Tutelar no processo de elaboração da proposta orçamentária municipal, assegurando recursos suficientes para o desempenho de suas atividades
Falta de pessoal e transporte dificulta atuação
Outro ponto recorrente nas recomendações é a falta de estrutura de apoio para o funcionamento dos Conselhos. Cidades como Esperantina, Sampaio e Praia Norte não dispõem de motorista exclusivo, o que dificulta a realização de diligências. Em São Sebastião do Tocantins, a recomendação é ampliar a equipe para garantir revezamento.
Também foram identificadas fragilidades nas condições de segurança. O MPTO orienta a contratação de vigilantes, com cobertura diurna e noturna em municípios como Augustinópolis e Esperantina.
Em Carrasco Bonito, há recomendação para contratação de auxiliar de serviços gerais exclusivo para o Conselho Tutelar.
Valorização dos conselheiros
As recomendações também tratam da valorização dos profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes. O MPTO orienta que os municípios reavaliem e atualizem a remuneração dos conselheiros tutelares, garantam o pagamento regular de diárias e instituam compensação financeira para situações de sobreaviso e plantão.
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