Problemas no atendimento de hemodiálise em Palmas levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a intervir e cobrar providências da Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO). Em audiência realizada nesta segunda-feira, 23, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital discutiu atrasos financeiros, falhas assistenciais e a suspensão de novos atendimentos via regulação no Hospital Geral de Palmas (HGP), situação que pode comprometer diretamente a vida de pacientes renais.
Durante a audiência, foi informado que, desde novembro de 2025, a clínica responsável pelo serviço suspendeu novas admissões de pacientes regulados para o HGP, em razão de dificuldades financeiras e operacionais.
O Promotor de Justiça Thiago Ribeiro questionou a destinação dos novos pacientes e apontou a existência de demanda reprimida, com pessoas aguardando atendimento, o que agrava o risco à saúde dos usuários do sistema.
Cobrança por regularização e transparência
Entre os principais pontos discutidos estão: atrasos no pagamento de repasses financeiros à clínica, necessidade de regularização contratual e garantia de insumos, redução no tempo das sessões de hemodiálise e impacto das falhas no atendimento à população.
O MPTO solicitou informações detalhadas sobre o cronograma de regularização dos débitos e a execução dos contratos firmados.
A Secretaria Estadual da Saúde se comprometeu a encaminhar informações e documentos no prazo de cinco dias, incluindo dados sobre contratos, fiscalização e medidas adotadas para normalizar o serviço. Também foi acordado o envio de relatório técnico sobre as condições da unidade e as providências adotadas para sanar as irregularidades.
O caso segue em acompanhamento pela promotoria de Justiça, que poderá adotar novas medidas caso as irregularidades não sejam solucionadas.
Texto: Daianne Fernandes/Dicom MPTO
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