Governo do Tocantins assina Termo de Cooperação para regularização fundiária em Paraíso do Tocantins – Foto: Davi Andrade/Prefeitura de Paraíso do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), firmou nesta sexta-feira, 27, Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Paraíso do Tocantins para a realização do processo de regularização fundiária urbana no Setor Nova Esperança. O documento foi assinado no município, com a presença de representantes da administração municipal e equipe técnica envolvida no projeto.
A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que residem no setor, possibilitando a emissão do título de propriedade dos imóveis. O investimento previsto é de R$ 1 milhão, com recurso obtido pela Secihd com o governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério das Cidades.
Na ocasião, o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, destacou que a ação representa um avanço importante na política de regularização fundiária. “O recurso foi captado pela Secihd e será aplicado na contratação de empresa especializada para execução dos trabalhos. Todo o processo será acompanhado e fiscalizado pela secretaria, enquanto o município terá papel fundamental no acompanhamento das ações e no apoio às etapas da regularização”, pontuou.
O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, ressaltou que a parceria com o Governo do Estado fortalece as ações de desenvolvimento urbano e garante mais dignidade às famílias. “Este é um momento importante para a nossa cidade e para a população do setor Nova Esperança. Desde 2021, temos trabalhado em processos de regularização fundiária no município e, agora, chegou a vez desse setor, com o Estado como parceiro”, enfatizou.
Edição: Victória Milhomem
Revisão Textual: Marynne Juliate
