Uma cadela foi resgatada na manhã deste sábado, 14, após permanecer por cerca de três dias dentro de um carro estacionado na Avenida Atlântica, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais realizou o resgate com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). As equipes conseguiram abrir o veículo e retirar o animal, que não apresentava ferimentos.
A cadela recebeu cuidados iniciais e foi levada à 12ª Delegacia de Polícia, em Copacabana, onde a ocorrência foi registrada. Posteriormente, foi encaminhada ao Hospital Veterinário Jorge Vaitsman, na Mangueira, para avaliação clínica.
Segundo a legislação brasileira, manter um animal preso dentro de um veículo pode configurar crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A pena pode variar de 2 a 5 anos de prisão.
Além das sanções penais, o governo federal publicou na sexta-feira, no Diário Oficial da União, o chamado “Decreto Cão Orelha”, que ampliou as punições administrativas para casos de maus-tratos a animais.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto elevou o valor das multas por infração, que passaram a variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal. Antes da mudança, as penalidades administrativas ficavam entre R$ 300 e R$ 3 mil.
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