BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Um adolescente de 16 anos suspeito de posse ilegal de armas ficou apreendido por três dias em uma delegacia de Colatina (ES) enquanto aguardava por uma vaga em unidade de internação socioeducativa do estado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que pessoas menores de 18 anos fiquem em uma prisão para adultos.
Em caso de impossibilidade da imediata transferência, a lei permite que o adolescente aguarde a transferência por até cinco dias em uma repartição policial, desde que ele fique em local isolado dos adultos e tenha acesso a instalações apropriadas.
O caso, que aconteceu no mês passado, foi revelado pela TV Gazeta, emissora afiliada da Globo no Espírito Santo, e confirmado pela Folha de S.Paulo.
Procurada, a Polícia Civil afirmou que prestou suporte ao adolescente e reforçou que ele ficou em cela exclusivamente destinada a menores de 18 anos enquanto aguardava a transferência.
“Durante esse período, a Polícia Civil manteve contato com os órgãos responsáveis para viabilizar, com a maior brevidade possível, a transferência do adolescente para unidade adequada”, disse o órgão.
No final do terceiro dia, o adolescente foi transferido para uma unidade em Cariacica, na Grande Vitória.
Para o Ministério Público, o episódio evidencia um quadro de dificuldades estruturais para a oferta de vagas em unidades de internação, especialmente na região norte do estado.
A Promotoria também afirmou, em nota, que vem atuando para ampliar a capacidade do sistema socioeducativo capixaba com medidas judiciais e iniciativas para viabilizar a construção de uma unidade na região.
Uma decisão de 2018 da Justiça estadual obrigou a construção de uma unidade especializada para cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação no município de Colatina.
Atualmente, a região norte do estado conta com apenas uma unidade em Linhares, que em 2018 foi alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a superlotação em 119% da taxa de ocupação desse tipo de unidade em todo o país.
Procurado, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), autarquia responsável por gerenciar as vagas de internação no estado, afirmou que a ocupação e abertura de vagas não estão sob sua responsabilidade.
“Cabe a este instituto apenas informar sobre a existência ou não da vaga solicitada, dentro da regional demandada”, disse o órgão.
Sobre a construção de unidade socioeducativa em Colatina, o Iases afirmou que está em processo de identificar uma área que atenda aos parâmetros do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A reportagem também procurou a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do governo Renato Casagrande (PSB), à qual o Iases está vinculado, e questionou de quem é a responsabilidade pela abertura de novas vagas no sistema socioeducativo. A pasta afirmou que não vai se manifestar.
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