Violência Doméstica
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11/03/2026
A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no enfrentamento à violência doméstica ganha reforço, esta semana, com a participação na 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional voltada à aceleração de processos e à ampliação das ações de proteção às mulheres.
Em Palmas, nove promotores de Justiça foram designados para atuar no mutirão de audiências da Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar. A programação prevê a realização de cerca de 300 audiências, aproximadamente 220 despachos e dois julgamentos do Tribunal do Júri, um em Palmas e outro em Gurupi.
Ao todo, mais de 500 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher devem ser analisados durante a mobilização.
Integram a força-tarefa os promotores Felício de Lima Soares, Átila de Andrade Pádua, Raimundo Fábio da Silva, Janete de Souza Santos Intigar, Gustavo Schult Júnior, Rhander Lima Teixeira, Argemiro Ferreira dos Santos Neto, Gilmar Pereira Avelino e Rodrigo Alves Barcellos.
Força tarefa
Segundo o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Juan Aguirre, a administração superior do MPTO acompanha a mobilização e mantém apoio às iniciativas que buscam fortalecer a resposta institucional diante desse tipo de crime.
“O Ministério Público está sempre à disposição para auxiliar na resolução dessas demandas. As audiências de instrução são fundamentais para garantir o andamento dos processos e dar respostas mais rápidas à sociedade e às vítimas”, destacou.
A participação do Ministério Público nas audiências concentradas busca garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha, a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas.
“Infelizmente, a violência doméstica é uma estatística bastante expressiva na nossa realidade criminal. Trata-se praticamente de um fenômeno pandêmico. Por isso, as instituições estão buscando priorizar esses casos e desafogar o acervo processual, garantindo uma atuação mais célere e uma efetiva promoção da justiça”, ressalta o promotor de Justiça substituto Átila de Andrade Pádua, designado para atuar no mutirão.
Estrutura reforçada na capital
O enfrentamento à violência contra a mulher também tem sido fortalecido pela ampliação da estrutura institucional do Ministério Público.
Em 2025, em Palmas, o MPTO criou mais uma promotoria de Justiça, com atuação no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A 31ª Promotoria de Justiça da Capital soma esforços com a 26ª Promotoria de Justiça da Capital que já atuava na área e atua e também desenvolve iniciativas voltadas à prevenção da violência de gênero e ao apoio às vítimas.
Dados demonstram a importância da atuação
A atuação das instituições ocorre em um contexto de alta incidência de violência contra a mulher no estado. Dados do Painel de Monitoramento da Incidência Criminal no Tocantins, mantido pela Secretaria de Segurança Pública, indicam mais de 56 mil registros de vítimas de crimes contra mulheres entre 2025 e 2026.
O painel é atualizado diariamente e utiliza como base os boletins de ocorrência registrados nas delegacias da Polícia Civil do Tocantins (clique aqui para acessar).
As estatísticas mostram que a residência é o principal local de ocorrência das violências, evidenciando a predominância dos casos de violência doméstica e familiar.
Os dados também indicam que Palmas concentra o maior número de registros no estado. Em 2025, foram mais de 3.900 vítimas na capital, de crimes diversos contra a mulher.Foram registrados 18 feminicídios e mais de 2.300 casos de lesão corporal. Mais de 780 medidas protetivas de urgências foram descumpridas, entre outros.
Atuação judicial e extrajudicial
Além da atuação nas audiências e processos judiciais, o Ministério Público também desenvolve iniciativas de prevenção e orientação à sociedade.
A 26ª Promotoria de Justiça de Palmas, juntamente com o Núcleo de Gênero do MPTO, antigo Núcleo Maria da Penha, atuam em projetos voltados à prevenção da violência doméstica, como o “Uma Parceria Rumo à Paz” e Anjos da Guarda , além de outras ações de orientação e apoio às vítimas.
No campo judicial, o MPTO também exerce papel essencial na responsabilização dos agressores. Nos casos de lesão corporal no contexto de violência doméstica, por exemplo, a lei determina a obrigatoriedade da ação penal pública, mesmo quando a vítima não formaliza a representação, o que contribui para reduzir a impunidade.
O trabalho também envolve articulação com a rede de proteção às mulheres, incluindo instituições como a Casa da Mulher Brasileira, entre outras.
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