Em reunião da Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Palmas, realizada na quinta-feira, 12, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) defendeu uma atuação articulada, por parte dos órgãos da rede de proteção, nas ações de enfrentamento da violência, em que haja planejamento das ações e acompanhamento dos resultados.
A proposição foi da promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit).
“Quando fazemos juntos, o resultado vai muito além de quando trabalhamos individualmente. Então, eu deixo essa proposta dessas construções de fluxos de integração nas ações e, acima de tudo, de planejamento. Que as nossas ações sejam planejadas, documentadas e que gerem dados para que possamos identificar melhor os gargalos e o porquê desse aumento na violência contra a mulher”, disse Cynthia Assis.
Atenção à mulher do campo
Após a vereadora Thamires Lima lembrar que a violência atinge, de forma diferenciada, as mulheres negras, trans e de periferia, a promotora de Justiça lembrou a necessidade de atenção especial também às mulheres da zona rural, incluindo indígenas e quilombolas, que estão mais distantes do aparato e da proteção estatal. O olhar para essas mulheres deve ter atenção especial nas ações voltadas à qualificação e geração de renda, conforme pontuou.
Ações alternativas
Também presente à reunião, o promotor de Justiça Konrad César Resende Wimmer, que atua no combate à violência doméstica em Palmas.
Em relação aos agressores, ele defendeu que, além dos processos judiciais voltados à punição, sejam trabalhadas também outras alternativas, focadas na solução dos conflitos e na erradicação da violência. Ele mencionou que várias alternativas já existem e podem ter uma atenção maior da rede de proteção, como as ações de mediação e de justiça restaurativa, incluindo os chamados Círculos de Construção de Paz.
A reunião da Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher contou com a participação de diversos representantes da sociedade civil e de órgãos e instituições públicas.
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