O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), acaba de publicar os anais do “1º Congresso de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas/TO: Pela Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada”. A publicação reúne resumos de painéis e debates realizados entre os dias 8 e 10 de outubro de 2025, no auditório do MPTO, em Palmas.
O material consolida as discussões de um evento que buscou promover a articulação interinstitucional e o engajamento social para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na capital.
Eixos temáticos e debates
A publicação, composta por 75 páginas, está estruturada em três eixos centrais:
Justiçabilidade do DHAA: Discussões sobre o papel do sistema de justiça e o princípio do não retrocesso.
Fortalecimento do SISAN: Foco na governança participativa e intersetorial do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Alimentação Saudável e Sustentabilidade: Debates sobre os desafios frente a crises hídricas, desertos alimentares e o agronegócio.
Um dos destaques do documento é a “Carta de Palmas”, elaborada coletivamente durante o congresso, que propõe diretrizes para aprimorar a governança municipal e a institucionalização do primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plan San).
Acesso à publicação
Acesse o material completo em: https://mpto.mp.br/cesaf/publicacoes/.
Idealização e propósito
O congresso foi idealizado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, que é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Monitoramento e reconhecimento
A consolidação deste material ocorre em um momento de resultados práticos para a capital. A concessão do Selo Betinho 2025 à Prefeitura de Palmas, nesta segunda-feira, 9, reflete o cumprimento de metas de segurança alimentar que têm sido objeto de monitoramento contínuo pelo MPTO.
A honraria, entregue pela organização Ação da Cidadania, reconhece avanços em indicadores que foram pontos de cobrança institucional da 15ª Promotoria de Justiça da Capital nos últimos meses. O promotor Paulo Alexandre participou do ato de recebimento da premiação e parabenizou a gestão pelos avanços, ressaltando que o monitoramento seguirá para garantir novos progressos.
(Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP)
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