Se o Congresso não votar até abril o fim da escala 6×1, o presidente Lula vai enviar um projeto de lei em regime de urgência para ser analisado. A informação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
De acordo com o ministro, essa estratégia busca impedir que a proposta seja “empurrada com a barriga” por grupos políticos que tentam evitar o desgaste eleitoral de votar contra a medida. Para ele, alguns parlamentares e lobistas empresariais tentam evitar que o projeto chegue ao plenário, por medo de perder apoio nas eleições de outubro caso se posicionem contra o fim da escala 6×1.
As declarações de Guilherme Boulos foram dadas a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação.
‘Se passar, termina março, passa umas semanas, e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, o Lula vai entrar com projeto de lei com regime de urgência. Aí é obrigado a votar em até 45 dias. Nós estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. E aí o presidente entra, entrou com projeto de lei com regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar, se não tranca a pauta, o Senado tem 45 dias para votar’.
A proposta do governo, que pode ser enviada em regime de urgência, foca em três pilares:
o fim da escala 6×1, a adoção do modelo máximo de 5×2, e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Para o ministro esse é um projeto para a “família brasileira” por garantir mais tempo livre. Segundo Boulos, cerca de um terço dos trabalhadores estão hoje submetidos à escala 6×1, principalmente em setores como comércio, varejo, supermercados e restaurantes.
“Então veja, quando a gente vê a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNA (do agro), a CNC (do comércio) gritando, os editoriais da grande mídia gritando contra a escala 6×1, esse filme a gente já viu. O que é mais curioso é que esses são os mesmos que levantam a voz para dizer que defendem a família. Sabe o que que é defender a família brasileira nesse momento? É defender o fim da escala 6×1. É uma defesa real, não é do gogó. É uma defesa que vai garantir tempo para as pessoas ficarem com as suas famílias”.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência defende que o aumento da produtividade deve estar atrelado à tecnologia, formação técnica, e não à exploração exaustiva de horas de trabalho.
Entregadores por app Outro tema debatido no programa Bom Dia, Ministro foi a regulamentação dos motoristas e entregadores por aplicativos. A intenção, segundo Boulos, é prever a limitação da taxa de retenção das plataformas em, no máximo, 30%, impedindo que as empresas fiquem com até metade do valor das viagens.
Além da criação de um piso de remuneração por entrega, corrigido anualmente, para compensar os custos com combustível e manutenção. De acordo com o ministro, a ideia é que as plataformas digitais também assumam responsabilidades, como seguro contra acidentes e auxílio-doença, além de garantir a transparência nos algoritmos.
