O Ministério Público do Tocantins (MPTO) é um dos parceiros do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na realização do “3º Ciclo de Formações do Selo Unicef – Agendas da Educação”, que acontece em Palmas, nesta terça, 7, e quarta-feira, 8, tendo como objetivo capacitar os municípios para melhorar os indicadores educacionais.
O evento aborda temas como a ampliação do acesso e permanência escolar, qualidade da educação infantil, alfabetização, recomposição das aprendizagens, conectividade e transição para o mundo do trabalho. O público-alvo são educadores dos 139 municípios do Tocantins, todos inscritos na atual edição do Selo Unicef.
Na solenidade de abertura, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, representou o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.
Em sua fala, Sidney Fiori Júnior reconheceu a importância do engajamento do Unicef na pauta da educação, por ser uma instituição focada nas políticas públicas essenciais para a proteção da infância e que busca “fazer o básico bem-feito”.
Ele também orientou os participantes a acompanharem de perto as questões orçamentárias, observando se há previsão de recursos para ações básicas de proteção à criança — como a garantia de creche e nutrição — e se esse orçamento é executado de forma adequada.
Para o promotor de Justiça, a garantia de direitos básicos não é apenas uma questão de vontade política, mas de prioridade orçamentária: “Nós temos uma Constituição Federal que prometeu a entrega da proteção integral, mas se não tiver dinheiro, não há como cumprir essa obrigação”, pontuou.
Na ocasião, o membro do Ministério Público também incentivou a população e os gestores a buscarem as promotorias de Justiça nas comarcas para denunciar falhas e trocar informações, inclusive de forma anônima, se for necessária essa proteção.
O 3º Ciclo de Formações do Selo Unicef – Agendas da Educação acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estava lotado nesta terça-feira.
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