Cidadania
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18/03/2026
O prazo para declarar o Imposto de Renda começa na próxima segunda-feira, dia 23 de março e segue até 29 de maio. Mais do que uma obrigação fiscal, esse momento pode se transformar em uma atitude cidadã capaz de mudar realidades.
Foi com esse propósito que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e a Prefeitura de Palmas lançaram, na manhã desta terça-feira, durante um café da manhã no Orquidário da Capital, a campanha “IRPF 2026 -declare com solidariedade.”
O evento reuniu autoridades, imprensa, instituições parceiras, conselhos e entidades já beneficiadas com recursos dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso, reforçando a importância da destinação do imposto para projetos sociais no município.
Representando o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o promotor de Justiça Juan Aguirre destacou o papel da iniciativa no fortalecimento das políticas públicas e na promoção da cidadania.
“Essa é uma iniciativa muito importante porque permite que o cidadão participe diretamente da transformação social. O Ministério Público abraçou essa causa porque entende que fortalecer os fundos significa garantir mais proteção a crianças, adolescentes e pessoas idosas, com recursos que são acompanhados e fiscalizados”, afirmou.
O promotor também ressaltou que a proposta da campanha é justamente dar ao contribuinte o poder de decidir onde parte do imposto será aplicada. “O que estamos propondo é que o cidadão escolha onde esse dinheiro será aplicado, com a garantia de acompanhamento e fiscalização desses fundos”, destacou.
Potencial ainda pouco explorado
Presente no lançamento, o delegado da Receita Federal no Tocantins, Ricardo Magalhães, destacou o potencial de arrecadação na capital e a importância da campanha para ampliar a adesão dos contribuintes.
“O potencial de destinação em Palmas é muito alto, em torno de 40 milhões de reais; e foram arrecadados, no ano passado, apenas 200 mil reais. Ou seja, menos de 1% apenas. Talvez o que falte ao contribuinte é informação, de que ele não perde nada em doar. Por isso a importância de campanhas como esta lançada aqui hoje”, destacou.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, também ressaltou a importância da campanha e da confiança do palmense na aplicação dos recursos e no impacto direto na comunidade, fortalecendo ações que podem ser acompanhadas de perto.
“Esse é um recurso que vai para o governo federal, mas que pode ser aplicado aqui no nosso município, nos nossos projetos sociais, para os nossos idosos, crianças e adolescentes e com a garantia de que esse recurso é aplicado com seriedade e transparência, por meio de editais”, disse.
Como funciona a destinação
Quem faz a declaração completa do Imposto de Renda pode destinar até 6% do valor devido, sendo 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso (FMDI). Essa destinação não gera custo adicional ao contribuinte. O valor é deduzido do imposto e devolvido na restituição, com correção monetária.
A escolha é feita diretamente no sistema da Receita Federal, na etapa final da declaração. Quem mora em Palmas pode optar pela destinação municipal, garantindo que os recursos sejam aplicados na própria cidade.
Campanha nas ruas e nas redes
Para ampliar o alcance da iniciativa, a campanha conta com outdoors instalados em pontos estratégicos da cidade, além de conteúdos nas redes sociais e veiculação em televisão.
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