A Lei Nº 4.968 entrou em vigor no dia da publicação, em 1º de abril – Foto: Andréa Marques/Governo do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins publicou, no dia 1º de abril, a sanção à Lei Nº 4.968, que institui o Dia Estadual do Fiscal Ambiental. A partir de então, esses profissionais, essenciais à preservação ambiental do estado, passam a ser celebrados anualmente no dia 6 de fevereiro. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tem como missão proteger e conservar os recursos naturais, visando ao desenvolvimento sustentável do estado. Nesse contexto, a fiscalização ambiental figura entre suas principais atividades para o cumprimento dessa atribuição institucional.
O fiscal ambiental monitora atividades e empreendimentos com potencial de poluir os recursos naturais renováveis, conforme as normas legais vigentes. Também fiscaliza o uso da cobertura do solo, combate desmatamentos irregulares, atua contra a pesca ilegal e o tráfico de animais silvestres, além de instaurar procedimentos administrativos decorrentes de infrações ambientais e elaborar relatórios e demais documentos exigidos pelos regulamentos do serviço.
Assim como o Naturatins, esses profissionais também promovem educação ambiental e ações preventivas ao combate de incêndios florestais, o fomento a práticas de sustentabilidade e a orientação a usuários de fontes potencialmente poluidoras sobre as medidas cabíveis, respeitados os regulamentos do serviço.
