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09/04/2026
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu, nesta quarta-feira, 8, um grupo de mais de 70 acadêmicos do curso de Direito da Uninassau para uma imersão na prática jurídica da área de família. A programação, que integra o projeto “Saber MP – Democratizando o Conhecimento”, foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, com foco em aproximar a instituição da comunidade acadêmica e apresentar os desafios da carreira ministerial.
Sentimento de pertencimento e carreira
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, ressaltou que a proximidade atual do MPTO com os estudantes é um avanço em relação a gerações anteriores de profissionais. Ele destacou que a instituição busca cultivar nos alunos um “sentimento de pertencimento”, seja para aqueles que pretendem ingressar na carreira por meio de concurso público ou para os que atuarão como advogados.
“A instituição, a cada dia, tenta se aproximar mais do corpo acadêmico para mostrar o que faz e buscar novos talentos. Esse sentimento de pertencimento que a gente tem pela nossa instituição, a gente faz com energia e com prazer, porque muitos de vocês serão o futuro do Ministério Público”, afirmou Abel Andrade Leal Júnior.
Abel Andrade Leal Júnior também pontuou o interesse direto dos estudantes em um novo concurso para a instituição, afirmando que o Ministério Público do Tocantins trabalha para estar cada vez mais próximo do cidadão e da realidade social.
Resolutividade e novos arranjos familiares
A palestra foi ministrada pela coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen) e promotora de Justiça, Flávia Rodrigues Cunha, que abordou o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica. Ela explicou que a atuação na área de família deve ser pautada pela resolutividade e eficiência, buscando acordos e negociações que evitem a judicialização excessiva e garantam a agilidade na garantia de direitos.
“A nossa missão constitucional é defender a ordem jurídica e os interesses sociais indisponíveis. Embora não seja uma cláusula pétrea da Constituição Federal, qualquer reforma que venha a esvaziar o papel do Ministério Público pode configurar uma ofensa indireta à separação dos poderes e aos direitos fundamentais”, explicou Flávia Rodrigues Cunha.
A promotora de Justiça detalhou que as questões envolvendo pensão alimentícia representam cerca de 60% das demandas típicas da área. Flávia Cunha também discutiu a importância de observar o “melhor interesse da criança e do adolescente” e o princípio da afetividade, destacando que a relevância da atuação ministerial garante prazos diferenciados no processo em relação às demais partes.
Proteção de direitos e perspectiva de gênero
Outro ponto de destaque na apresentação foi o julgamento sob a perspectiva de gênero. A promotora de Justiça enfatizou o combate a manobras processuais, como o uso indevido da alienação parental para desqualificar partes, e o enfrentamento de estereótipos discriminatórios durante as audiências.
“Não permitimos ofensa a testemunhas, a vítimas ou a mulheres em audiência. Combatemos teses, como a da ‘legítima defesa da honra’ ou ataques à honra da mulher, para garantir um julgamento sob a perspectiva de gênero e o respeito à dignidade humana”, reforçou ela.
A atuação do MPTO também abrange o direito à identidade, a guarda compartilhada e o cuidado rigoroso em casos de suspeita de abuso ou violência. A instituição assegura o cumprimento do depoimento especial para crianças e adolescentes, visando à proteção integral dos vulneráveis.
Integração institucional e acadêmica
A coordenadora do curso de Direito da Uninassau, Thaís Pamplona, reforçou que essa abertura do Ministério Público do Tocantins para o meio acadêmico é fundamental para os futuros operadores do Direito. Ela destacou que, em seus 19 anos de experiência jurídica, percebe no Tocantins um diferencial no acolhimento aos estudantes.
“Eu nunca vi um Ministério Público tão organizado e com tanta abertura, sobretudo com o procurador-geral de Justiça se colocando à disposição para dialogar diretamente com os alunos”, afirmou a professora, ressaltando que essa integração com a academia facilita a compreensão da prática humanizada do Direito.
Para a acadêmica do nono período Mayara Clemência, a visita foi decisiva para consolidar seu interesse pela carreira pública e pela área de família. Em sua segunda passagem pela instituição, a aluna ressaltou que ouvir relatos de casos reais traz um aprendizado que vai além da teoria. “É muito relevante conhecer os órgãos para verificar onde melhor me adapto, e o Ministério Público tem me interessado bastante, especialmente pelo impacto social e pela resolutividade apresentada hoje”, pontuou a estudante.
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