O deputado estadual Wiston Gomes apresentou uma solicitação, via requerimento para Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para implantação de sistema digital para apuração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Entendendo o ITCMD
Quando uma pessoa falece, seus bens e direitos automaticamente passam a pertencer aos seus herdeiros. Para que essa transferência de propriedade seja formalizada, é preciso fazer o inventário e, consequentemente, a apuração do ITCMD devido pelos herdeiros.
E esse mesmo imposto também deve ser apurado quando ocorre a doação de bens ou direitos, e até mesmo na partilha, decorrente do divórcio ou separação.
“O trâmite para conseguir a análise dos bens, especialmente se localizados em diferentes cidades, e na apuração do valor do ITCMD é longo por se tratar de documentação física. Se um sistema digital for implantado vai ser mais rápido e eficaz o levantamento dos bens para o contribuinte e por outro lado, o Estado vai arrecadar com mais dinâmica o valor devido e todos saem ganhando”, destacou Wiston Gomes.
O requerimento após aprovado será encaminhado a Sefaz com a sugestão do Parlamentar.
