Meio Ambiente
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15/04/2026
No painel que palestrou, o promotor Saulo Vinhal destacou como o monitoramento tecnológico do Cerrado tocantinense é vital para a segurança hídrica e os “rios voadores” que abastecem o Brasil [Foto: Juliana da Silva Ribeiro] Em meio a alertas cada vez mais urgentes sobre a crise climática, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado entre os dias 8 e 10 de abril, em Pirenópolis, Goiás. Em um dos principais painéis do evento, o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa levou ao centro do debate a realidade do Cerrado e os desafios enfrentados na região do Matopiba, com destaque para o combate aos incêndios florestais.A participação do membro do MPTO ocorreu no painel temático “O Direito ao Clima e à Natureza: o Cerrado e a Interdependência dos Biomas Nacionais”, reunindo pesquisadores e representantes de instituições ambientais para discutir os impactos da crise climática sobre a biodiversidade brasileira.
Convidado como palestrante pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Saulo Vinhal abordou a engenharia ecológica do Cerrado, o Tocantins no coração do Matopiba, o ciclo destrutivo de incêndios florestais, o desmatamento e as soluções de ponta desenvolvidas pelo Estado, com destaque para a integração de bases de dados por meio do Radar Ambiental 5.0 e do Sistema Contra Fogo.
Entre a riqueza e a ameaçaDurante o painel, foi evidenciado um dos maiores paradoxos ambientais do Brasil: ao mesmo tempo em que o país abriga a maior biodiversidade do planeta, também concentra números expressivos de espécies ameaçadas de extinção. Nesse contexto, a fala do promotor do MPTO contribuiu para aprofundar a compreensão sobre os impactos dos incêndios florestais e da expansão agrícola no Matopiba, fronteira que hoje concentra 75% de toda a destruição do bioma e abrange partes de Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia.
A discussão ressaltou que a restauração ambiental já não pode se basear apenas no passado ecológico dos territórios, mas precisa considerar os efeitos atuais das mudanças climáticas, que alteram os regimes de chuva, a temperatura e a própria dinâmica dos biomas. Saulo Vinhal detalhou como as raízes profundas da “Floresta Invertida”, que chegam a 10 metros, funcionam como verdadeiras “bombas de umidade”.
Ao captar água do subsolo e lançá-la na atmosfera, o Cerrado sustenta o efeito “Guarda-Chuva”, recarregando grandes aquíferos e bacias fundamentais, como o Pantanal e o São Francisco, e alimentando os chamados “rios voadores” (massas de ar úmido que transportam chuvas vitais para o Sul e Sudeste).
Dessa forma, “a destruição do Cerrado é uma sentença de seca para o Brasil inteiro”, alertou o promotor, reforçando que a manutenção dessa “caixa d’água” nacional é a única forma de resguardar a matriz energética e o agronegócio de todo o país.
Tecnologia de ponta: Radar Ambiental 5.0 e Contra FogoO grande diferencial levado pelo MPTO ao cenário nacional foi a demonstração de sua virada tecnológica, que substituiu uma atuação historicamente reativa por um monitoramento inteligente e antecipatório. O promotor apresentou o Radar Ambiental 5.0, uma malha fina em que a inteligência artificial opera para cruzar imagens de satélite com bases de dados oficiais, identificando desmatamentos sem licença de forma automatizada e gerando provas digitais blindadas.
No combate aos incêndios, o protagonismo tocantinense se materializa no Sistema Contra Fogo. A ferramenta integra dados de satélites da NASA para emitir alertas precoces e mapear o padrão matemático de reincidência das queimadas. Com isso, o MPTO consegue responsabilizar criminalmente os infratores, demonstrando com dados que o uso do fogo em larga escala, muitas vezes, compõe um projeto econômico doloso, e não um mero acidente.
Os resultados práticos são expressivos: o cruzamento de dados gerou recentemente 85 Peças Técnicas de Informação como munição probatória direta, além de embasar 13 vistorias táticas de campo. Toda essa engenharia de dados é sustentada por um tripé institucional inovador formado pelo CAOMA (cérebro geoespacial), NIMA (laboratório tecnológico) e GAEMA (força-tarefa de elite).
Para o futuro, Saulo Vinhal destacou a implementação do sistema Faveira, um modelo que garante o ciclo completo de tutela, desde a identificação monetizada do dano à regeneração do Cerrado, revertendo os valores das multas diretamente para projetos de restauração do bioma.
Atuação integrada e estratégia nacionalA presença do MPTO no congresso também se insere em um esforço mais amplo de articulação institucional. Antes mesmo da abertura oficial, integrantes do Ministério Público participaram da reunião conjunta do Grupo Nacional de Meio Ambiente (GNMAC) e da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que discutiu estratégias nacionais de enfrentamento das mudanças climáticas.
Entre os principais pontos debatidos, estiveram a atuação coordenada em temas como saneamento básico e uso de agrotóxicos, além do fortalecimento de iniciativas estruturantes como o Núcleo de Debates sobre Mudanças Climáticas e o lançamento da publicação “Justiça Climática e Sustentabilidade: o Ministério Público Brasileiro em Ação”.
Ao longo dos três dias de programação, o congresso reuniu membros do Ministério Público de todo o país, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir temas como governança ambiental, proteção de povos tradicionais, mercado de crédito de carbono e uso da inteligência artificial na fiscalização ambiental.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
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