O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Douglas Ruas, do PL, pediu ao Supremo Tribunal Federal para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (23), na ação que discute as regras para uma possível eleição indireta no Rio.
Atualmente, o comando do estado está com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu após a dupla vacância no Executivo — quando o estado do Rio de Janeiro ficou sem governador, vice-governador e presidente da Alerj.
O pedido tem como base a eleição do deputado estadual Douglas Ruas para a presidência da Assembleia do Rio de Janeiro, que aconteceu na sexta-feira da semana passada.
Segundo a Alerj, isso muda o cenário e restabelece a linha sucessória prevista na Constituição estadual.
Na prática, a Casa defende que o comando do Executivo deve voltar ao Legislativo. Isso porque, pela regra constitucional, o presidente da Assembleia é o primeiro na linha de sucessão, antes do Judiciário.
A permanência do presidente do Tribunal de Justiça no cargo, segundo a petição, era uma medida provisória e valia apenas enquanto não havia um chefe do Legislativo em exercício.
O embate jurídico acontece em meio a uma crise política no estado. Partidos de oposição entraram com ações no Supremo Tribunal Federal questionando o formato da eleição para a Alerj. A corte ainda não tomou uma decisão sobre como deve ser feita a escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta.
O julgamento dessa matéria está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O relator é o ministro Luiz Fux.
Enquanto isso, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, já adotou medidas administrativas com impacto na gestão. Para a Alerj, isso pode gerar insegurança jurídica se a situação não for revista.
O pedido do presidente da Alerj aguarda decisão do STF.
